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Portal o Judiciário

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O Portal O Judiciário é especializado na divulgação de notícias jurídicas, oferecendo conteúdo atualizado sobre decisões, legislações, tribunais e temas relevantes do universo do Direito. Com linguagem clara e abordagem técnica, o portal atende profissionais da área e o público interessado em compreender o sistema judiciário brasileiro.
    • Cidade de Manaus
    • Cidade de Manaus
    O Judiciário
    17/12/2025

    Projeto amplia transparência na publicidade de obras e serviços públicos

    17/12/2025 – 11:22   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Adriana Accorsi, autora da proposta O Projeto de Lei 608/25, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece normas para a publicidade institucional de...

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    • CMM - Câmara Municipal de Manaus
    O Judiciário
    17/12/2025

    Comissão aprova dedução de gastos com erradicação do trabalho infantil de dívidas dos estados

    17/12/2025 – 10:55   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Maria do Rosário, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados...

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    • CMM - Câmara Municipal de Manaus
    O Judiciário
    17/12/2025

    Deputados de São Paulo pedem intervenção federal na concessionária Enel; assista

    17/12/2025 – 10:53   [embedded content] A bancada paulista encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo a intervenção federal na Enel – concessionária responsável pela distribuição de...

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    • CMM - Câmara Municipal de Manaus
    O Judiciário
    17/12/2025

    Projeto cria novas regras para transporte de lixo entre estados

    17/12/2025 – 10:39   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Nilto Tatto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1260/25 proíbe que o lixo transportado entre estados com...

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    • CMM - Câmara Municipal de Manaus
    O Judiciário
    17/12/2025

    Projeto pune comemoração e exaltação pública de organização criminosa ou atividade criminosa

    17/12/2025 – 10:37   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto, autor do projeto O Projeto de Lei 435/25 enquadra a comemoração e a exaltação pública de organização criminosa...

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    • CMM - Câmara Municipal de Manaus
    O Judiciário
    17/12/2025

    Projeto suspende uso de nome social em concurso

    17/12/2025 – 10:20   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Dr. Luiz Ovando é o autor da proposta O Projeto de Decreto Legislativo 347/24, do deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), propõe...

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    • CMM - Câmara Municipal de Manaus
    O Judiciário
    17/12/2025

    Programa RespirAR registra mais de 130 mil atendimentos em Manaus e amplia serviços de fisioterapia

    Programa RespirAR atingiu mais de 130 mil atendimentos em 2025, com oferta de fisioterapia, avaliações e atividades físicas em diversos núcleos de Manaus. O Programa RespirAR, coordenado pela Secretaria de Estado...

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    • Governo do Amazonas
    O Judiciário
    17/12/2025

    Projeto prevê prisão de até três meses ou multa para prostituição em via pública

    17/12/2025 – 09:38   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri é o autor do projeto  O Projeto de Lei 778/25 altera a Lei das Contravenções Penais para prever a contravenção penal de...

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    • CMM - Câmara Municipal de Manaus
    O Judiciário
    17/12/2025

    Câmara aprova projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta tributação de bets e fintechs

    17/12/2025 – 01:35   •   Atualizado em 17/12/2025 – 02:38 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Aguinaldo Ribeiro apresenta parecer sobre o projeto em Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto que...

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    • CMM - Câmara Municipal de Manaus
    O Judiciário
    17/12/2025

    Câmara aprova projeto que reduz benefícios fiscais federais

    17/12/2025 – 01:35   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores. Trata-se...

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    • CMM - Câmara Municipal de Manaus
    O Judiciário
    17/12/2025

    Hugo Motta comemora aprovação de projeto que reduz benefícios fiscais

    17/12/2025 – 01:46   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação em Plenário do projeto...

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    • CMM - Câmara Municipal de Manaus
    O Judiciário
    17/12/2025

    Relator critica “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais

    16/12/2025 – 23:23   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta O relator do Projeto de Lei Complementar 128/25, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a “concessão indiscriminada” de...

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    • CMM - Câmara Municipal de Manaus
    publishnowbrasil publishnowbrasil
    16/12/2025

    Texto aprovado prevê multas para falta de pagamento ou fraude no Imposto sobre Bens e Serviços

    17/12/2025 – 00:49   Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 prevê que a falta de pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) resultará em...

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    • Nacional
    publishnowbrasil publishnowbrasil
    16/12/2025

    Proposta aprovada detalha percentuais da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços

    17/12/2025 – 00:31   O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 detalha percentuais da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para financiar as atividades do comitê gestor do imposto...

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    • Nacional
    O Judiciário
    16/12/2025

    Relator critica “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais; acompanhe

    16/12/2025 – 23:23   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta O relator do Projeto de Lei Complementar 128/25, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a “concessão indiscriminada” de...

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    • CMM - Câmara Municipal de Manaus
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