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Portal o Judiciário

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    • Cidade de Manaus
    • Cidade de Manaus
    O Judiciário
    19/11/2025

    Gravação de encontros entre presos e visitantes: Entenda

    Gravação de encontros entre presos e visitantes é uma nova realidade no sistema penal brasileiro, conforme estabelece a Lei de Execução Penal, especificamente o Projeto de Lei 5582/25. Essa norma permite...

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    • Judiciário
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    19/11/2025

    Comissão debate reflexos da reforma administrativa no serviço público

    19/11/2025 – 09:57   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alice propôs a realização do debate A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (25)...

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    • Nacional
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    19/11/2025

    Marco legal autoriza governos a pedir perda de bens obtidos com crimes

    19/11/2025 – 09:51   Depositphotos Esse tipo de ação será imprescritível O substitutivo para o Projeto de Lei 5582/25 permite aos governos entrarem na Justiça com uma ação civil autônoma de...

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    • Nacional
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    19/11/2025

    Motta critica governo por se opor à votação do marco legal contra crime organizado

    19/11/2025 – 09:32   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Hugo Motta disse que projeto enviado pelo governo foi aprimorado O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a posição do...

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    • Nacional
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    19/11/2025

    Marco legal permite a juiz autorizar gravação de encontros entre presos e visitantes

    19/11/2025 – 09:16   Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná Gravação será analisada por outro juiz responsável pelo controle da legalidade Na Lei de Execução Penal, o Projeto de Lei 5582/25...

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    • Nacional
    O Judiciário
    19/11/2025

    Uso de videoconferência nos julgamentos de custódia

    Uso de videoconferência será uma nova regra em audiências de custódia, conforme o substitutivo aprovado para o Projeto de Lei 5582/25. Essa modificação no Código de Processo Penal (CPP) traz mudanças...

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    • Judiciário
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    19/11/2025

    Uso de videoconferência será regra em audiências de custódia

    19/11/2025 – 08:37   Depositphotos Julgamentos serão preferencialmente por juiz O substitutivo aprovado para o Projeto de Lei 5582/25 muda o Código de Processo Penal (CPP) para dar preferência ao julgamento...

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    • Nacional
    O Judiciário
    19/11/2025

    Marco legal aumenta pena de prisão para crimes cometidos por integrante de organização criminosa

    19/11/2025 – 00:56   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite, relator do projeto de lei Aprovado pela Câmara dos Deputados, o marco legal do combate ao crime organizado também aumenta a...

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    • CMM - Câmara Municipal de Manaus
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    18/11/2025

    Marco legal aumenta pena de prisão para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas

    19/11/2025 – 00:56   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite, relator do projeto de lei Aprovado pela Câmara dos Deputados, o marco legal do combate ao crime organizado também aumenta a...

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    • Nacional
    O Judiciário
    18/11/2025

    Combate ao crime organizado: Câmara avança em projeto

    Combate ao crime organizado é um tema de extrema relevância na atualidade. Por isso, a Câmara dos Deputados acaba de concluir a votação de um projeto de lei que visa fortalecer...

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    • Judiciário
    O Judiciário
    18/11/2025

    Projeto antifacção – Ação contra o crime organizado

    projeto antifacção é um tema urgente e relevante em nosso país. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou que a aprovação do projeto de combate ao crime organizado...

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    • Judiciário
    O Judiciário
    18/11/2025

    Projeto antifacção dificulta ações da Polícia Federal

    Projeto antifacção gera polêmica entre deputados e especialistas. O projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/25) foi aprovado, mas enfrenta críticas por dificultar as ações da Polícia Federal....

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    • Judiciário
    O Judiciário
    18/11/2025

    Deputados governistas dizem que versão aprovada para projeto de combate a facções vai dificultar ações da PF

    18/11/2025 – 21:52   •   Atualizado em 18/11/2025 – 22:55 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Lindbergh Farias: a última versão do texto não foi debatida com o governo Deputados da base...

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    • CMM - Câmara Municipal de Manaus
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    18/11/2025

    Câmara conclui votação do projeto de combate ao crime organizado

    18/11/2025 – 22:40   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que aumenta as penas pela participação em...

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    • Nacional
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    18/11/2025

    Câmara aprova marco legal do combate ao crime organizado

    18/11/2025 – 22:40  •   Atualizado em 18/11/2025 – 23:24 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as...

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    • Nacional
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