Gravação de encontros entre presos e visitantes é uma nova realidade no sistema penal brasileiro, conforme estabelece a Lei de Execução Penal, especificamente o Projeto de Lei 5582/25. Essa norma permite...
19/11/2025 – 09:57 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alice propôs a realização do debate A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (25)...
19/11/2025 – 09:51 Depositphotos Esse tipo de ação será imprescritível O substitutivo para o Projeto de Lei 5582/25 permite aos governos entrarem na Justiça com uma ação civil autônoma de...
19/11/2025 – 09:32 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Hugo Motta disse que projeto enviado pelo governo foi aprimorado O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a posição do...
19/11/2025 – 09:16 Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná Gravação será analisada por outro juiz responsável pelo controle da legalidade Na Lei de Execução Penal, o Projeto de Lei 5582/25...
Uso de videoconferência será uma nova regra em audiências de custódia, conforme o substitutivo aprovado para o Projeto de Lei 5582/25. Essa modificação no Código de Processo Penal (CPP) traz mudanças...
19/11/2025 – 08:37 Depositphotos Julgamentos serão preferencialmente por juiz O substitutivo aprovado para o Projeto de Lei 5582/25 muda o Código de Processo Penal (CPP) para dar preferência ao julgamento...
19/11/2025 – 00:56 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite, relator do projeto de lei Aprovado pela Câmara dos Deputados, o marco legal do combate ao crime organizado também aumenta a...
19/11/2025 – 00:56 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite, relator do projeto de lei Aprovado pela Câmara dos Deputados, o marco legal do combate ao crime organizado também aumenta a...
Combate ao crime organizado é um tema de extrema relevância na atualidade. Por isso, a Câmara dos Deputados acaba de concluir a votação de um projeto de lei que visa fortalecer...
projeto antifacção é um tema urgente e relevante em nosso país. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou que a aprovação do projeto de combate ao crime organizado...
Projeto antifacção gera polêmica entre deputados e especialistas. O projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/25) foi aprovado, mas enfrenta críticas por dificultar as ações da Polícia Federal....
18/11/2025 – 21:52 • Atualizado em 18/11/2025 – 22:55 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Lindbergh Farias: a última versão do texto não foi debatida com o governo Deputados da base...
18/11/2025 – 22:40 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que aumenta as penas pela participação em...
18/11/2025 – 22:40 • Atualizado em 18/11/2025 – 23:24 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as...