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Portal o Judiciário

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    • Cidade de Manaus
    • Cidade de Manaus
    O Judiciário
    17/02/2022

    Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (16)

    Revista Justiça Entre os destaques desta edição está uma entrevista com o jurista Lênio Streck sobre os critérios fixados pelo Supremo Tribunal Federal para a decretação da prisão temporária. O programa...

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    • STF
    O Judiciário
    17/02/2022

    Supremo invalida norma de MG que vedava inclusão de usuário de serviço de água em cadastro de inadimplentes

    O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma do Estado de Minas Gerais que veda a inscrição do nome de usuário dos serviços de abastecimento de água e de...

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    • STF
    O Judiciário
    17/02/2022

    STF derruba exigência de quórum mais alto para alteração da Constituição de Rondônia

    Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia que instituiu quórum de 2/3 dos membros da Assembleia Legislativa para aprovação de...

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    • STF
    O Judiciário
    17/02/2022

    Operadoras de celular questionam norma sobre licenciamento ambiental para fontes não ionizantes em Goiânia

    A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de norma da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia que criou novos requisitos para o licenciamento...

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    • STF
    O Judiciário
    17/02/2022

    STF define critérios para decretação da prisão temporária

    Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou requisitos para a decretação da prisão temporária, que tem previsão na Lei 7.930/1989. A decisão foi tomada no julgamento, na sessão...

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    • STF
    O Judiciário
    17/02/2022

    Ministro Alexandre de Moraes autoriza compartilhamento de investigações envolvendo Bolsonaro

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou que o procedimento investigatório instaurado na Petição (Pet) 9842 sobre eventuais delitos ocorridos...

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    • STF
    O Judiciário
    17/02/2022

    Ministro Lewandowski veda utilização do canal Disque 100 para queixas sobre vacinação contra covid-19

    O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a utilização do canal de denúncias Disque 100, do Ministério da Mulher (MMFDH), da Família e dos Direitos Humanos, fora de...

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    • STF
    O Judiciário
    17/02/2022

    Pesquisa Pronta destaca fundamentação de prisão preventiva e comprovação de feriado local

    A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a prática de atos infracionais...

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    • STJ
    O Judiciário
    17/02/2022

    Fevereiro Roxo: STJ adere à campanha de conscientização sobre lúpus, fibromialgia e Alzheimer

    ​O nome da doença surgiu na Idade Média, quando as pessoas achavam que as lesões típicas na face lembravam as manchas na cara de lobos. Apesar de conhecido há tanto tempo,...

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    • STJ
    O Judiciário
    17/02/2022

    Polícia Militar prende nove por tráfico de drogas, na capital

    Há 3 horas Por Agência Amazonas Ao todo, foram apreendidas mais de 450 trouxinhas de entorpecentes FOTOS: Divulgação/PMAMPoliciais militares das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam) e das 14ª, 30ª e...

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    • Governo do Amazonas
    O Judiciário
    17/02/2022

    Mesmo antes da mudança na Lei de Registros Públicos em 2004, é possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade

    ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de espólio gravado com cláusula...

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    • STJ
    O Judiciário
    17/02/2022

    MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva

    ​Ao dar provimento ao recurso especial de uma incorporadora imobiliária, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que o Ministério Público (MP) não tem legitimidade para promover o...

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    • STJ
    O Judiciário
    17/02/2022

    Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (17)

    Revista Justiça Nesta edição, o mestre em Direito Eleitoral e Ciência Política Alessandro Costa faz uma análise das últimas decisões da Justiça Eleitoral. E ainda: o juiz Rogério Neiva comenta os...

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    • STF
    O Judiciário
    17/02/2022

    Julgamento de ação sobre propaganda eleitoral na imprensa e na internet prossegue nesta quinta

    O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta quinta-feira (17), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6​281), que discute as normas que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbem...

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    • STF
    O Judiciário
    17/02/2022

    Entidades sindicais pedem nulidade de portaria que reduz afastamento de trabalhadores com covid-19

    Centrais sindicais e confederações nacionais de diversas categorias profissionais acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra portaria do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Saúde que reduziu de...

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    • STF
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