Proposta altera regras para ampliar acesso ao benefício sem exigência de dez meses de contribuição prévia. O Projeto de Lei 1599/26, em análise na Câmara dos Deputados, prevê […]
Projeto que dispensa multas e perda de concessão para emissoras por interferências técnicas em até 100 km da antena está em análise na Câmara. O deputado Cezinha de […]
Projeto busca impedir que ofertas de empréstimos consignados a maiores de 60 anos sejam feitas apenas por sistemas automatizados. O Projeto de Lei 2995/26, em análise na Câmara […]
Abertura do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública defendeu que acessibilidade, clareza e escuta ativa são essenciais. Gestores e especialistas participaram da abertura do 4º Congresso Brasileiro de […]
Projeto propõe suspensão gradual da exibição pública de espécies e a transferência a centros autorizados. O Projeto de Lei 2648/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a […]
Projeto de Lei 2002/26 estabelece regras para identificação, pseudônimos e conteúdos gerados por IA no ambiente digital. O Projeto de Lei 2002/26, em análise na Câmara dos Deputados, […]
Projeto estabelece formação obrigatória inicial e continuada para professores da educação básica e inclusão de disciplinas nas licenciaturas. O Projeto de Lei 2123/26, em análise na Câmara dos […]
Proposta institui política para atribuir endereços digitais via GPS em locais sem endereçamento tradicional. O Projeto de Lei 3288/26 propõe a criação de um sistema de endereços digitais […]
Estrutura adequada de armazenagem pode evitar perdas depois da colheita e ajudar a manter o abastecimento. O Projeto de Lei 3144/26, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), propõe […]
Lei estabelece regras para exploração, beneficiamento e transformação de minerais usados em tecnologias e anuncia fundos e conselho nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta […]
PL 2188/26 estabelece valores máximos para anuidades da OAB e para contribuições de outros conselhos profissionais. O Projeto de Lei 2188/26 propõe limitar a anuidade cobrada pela Ordem […]
Proposta estende a institutos estaduais o mesmo benefício já garantido à Embrapa para registros federais relacionados ao agronegócio. O Projeto de Lei 3336/26, em análise na Câmara dos […]
Projeto em análise na Câmara propõe limitar o uso de recursos públicos para hospedagem de luxo de autoridades e agentes públicos. O Projeto de Lei 1915/26 proíbe o […]
Norma sancionada com veto amplia exceções às regras fiscais para benefícios e despesas do exercício de 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a […]
Projeto de Lei 2798/26 aumenta penas por lesões e homicídios envolvendo drones e Vants. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2798/26 que altera o Código […]
Presidente sanciona a Lei 15.504/26 que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e prevê incentivos fiscais e contrapartidas. O presidente Luiz Inácio Lula […]
Lei 15.505/26 determina acesso a meios de tratamento e registro de casos de LAM no âmbito do SUS. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos […]
Projeto de Lei 3338/26 determina atendimento prioritário a profissionais de enfermagem nas unidades onde trabalham. O Projeto de Lei 3338/26 obriga hospitais, clínicas e unidades de saúde a […]
Projeto de Lei 3297/26 prevê uso civil de drones em áreas livres, sem exigência de licença, plano de voo ou registro operacional. O deputado Luiz Philippe de Orleans […]
Projeto de Lei 3265/26 veda a menção de odds em transmissões esportivas e regula a participação de tipsters. O Projeto de Lei 3265/26, em análise na Câmara dos […]
Projeto aprovado na CCJ prevê uso de videoconferência em atos processuais dos Juizados Especiais. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados […]
Projeto de lei em tramitação na Câmara propõe proibição ampla de dispositivos eletrônicos para fumar e restrição de publicidade a menores. O Projeto de Lei 2005/26 prevê a […]
Projeto de Lei 2339/26 prevê disciplina obrigatória de Educação Alimentar e Nutricional para a educação básica. O Projeto de Lei 2339/26 propõe tornar obrigatória a disciplina de Educação […]
Eleitorado chega a mais de 158 milhões e mostra envelhecimento com aumento entre os mais velhos. Mais de 158 milhões de eleitores poderão ir às urnas em 4 […]
Levantamento da Fundacentro e da Fenaj apresentado ao Conselho de Comunicação Social mostra índices elevados de adoecimento entre profissionais de imprensa. Mais de 50% dos jornalistas no Brasil […]
Ex-deputado federal e pastor, atuou por Minas Gerais e pela Paraíba; morreu aos 94 anos. O ex-deputado federal Philemon Rodrigues morreu no último sábado (12), aos 94 anos. […]
Projeto do deputado Pinheirinho prevê distribuição de corticoide inalatório combinado com broncodilatador de longa duração nas UBS do SUS, com capacitação de profissionais. O Projeto de Lei 3279/26 […]
Especialistas defendem transparência e cautela na definição de regras para moderação de conteúdo nas plataformas. Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso nesta segunda-feira (14), […]
Governo edita MP que permite repasse a produtores e importadores de diesel para estabilizar preços e assegurar abastecimento. Foto: José Cruz/Agência Brasil. Legenda: Objetivo também é assegurar o […]
Proposta isenta do Imposto de Renda sobre horas extras para profissionais das redes pública e privada de saúde, em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei […]
Projeto de lei prevê gratuidade de chamadas direcionadas às centrais do INSS, Alô Trabalho, RPPU e eSocial. O Projeto de Lei 2574/26 estabelece a gratuidade das chamadas telefônicas […]
Projeto de Lei 3149/26 estabelece regras para proteger consumidores e produtores rurais que investiram em geração distribuída. O Projeto de Lei 3149/26, de autoria do deputado José Medeiros […]
Proposta inclui prevenção, acolhimento e exigências específicas para plataformas de apostas como critérios para a certificação. O Projeto de Lei 3091/26 inclui, entre os requisitos para a concessão […]
Comissão da Câmara aprovou projeto que prevê atendimento por canais digitais ou telefônicos acessíveis para quem tem dificuldade de deslocamento. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas […]
Resumo do procedimento do voto eletrônico, da abertura da urna à totalização no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Às 7 horas do dia da eleição a urna eletrônica é […]
Programa Federal de Valorização da Pecuária Leiteira (Proleite) propõe crédito, assistência e incentivo à industrialização. O Projeto de Lei 2978/26, do deputado José Medeiros (PL-MT), institui o Programa […]
Proposta torna obrigatória a oferta do exame na ponta do dedo em fiscalizações de trânsito, condicionada ao consentimento do motorista. O Projeto de Lei 3266/26 torna obrigatória a […]
Audiência pública interativa discute critérios de moderação e remoção de contas nas plataformas digitais. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza, nesta segunda-feira (14), audiência pública […]
Projeto inclui regra no ECA para permitir que o Ministério Público solicite pensão alimentícia em favor de crianças e adolescentes. A Comissão de Constituição e Justiça e de […]
Publicada no Diário Oficial da União, a nova lei autoriza alíquota zero do Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50. A Presidência da República sancionou […]
Presidência sanciona Lei 15.502/26 que autoriza redução a zero do Imposto de Importação em remessas de até US$ 50 e prevê medidas para plataformas e medicamentos. A Presidência […]
Proposta prevê que salas de cinema exibam material educativo preparado pelo Ministério da Saúde sobre a vacinação para públicos de 9 a 14 anos. O Projeto de Lei […]
Projeto de Lei propõe financiamento estável do combate à malária na Amazônia Legal por meio do Fundo Social do Pré-Sal. O Projeto de Lei 1958/26, em análise na […]
Projeto prevê prioridade em vacinação federal para quem doou sangue nos últimos 120 dias. O Projeto de Lei 3313/26 assegura prioridade a doadores regulares de sangue em campanhas […]
Comissão da Câmara aprova substituição do termo ‘elefantíase’ por terminologias oficiais em documentos públicos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados […]
Lei 15.501/26 permite ao BNDES criar novas subsidiárias, mas vetos retiraram dispositivo sobre o Fundo de Crédito à Exportação. A Lei 15.501/26 autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento […]
Comissão aprova alteração na lei de nomes de logradouros para impedir denominações idênticas ou muito similares. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara […]
MP 1390/26 abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões no Orçamento de 2026 para linhas voltadas a segmentos vulneráveis da agricultura familiar. O Congresso Nacional analisa a MP […]
Projeto prevê que a modalidade passe a atender pessoas idosas que não completaram o ensino fundamental ou médio. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) […]
Resumo: projeto de lei amplia formas de regularização de dívidas com a União, prevê descontos, prazos e regras conforme capacidade de pagamento. O Projeto de Lei 3186/26 amplia […]