A cooperação foi assinada no mesmo mês do aniversário da Lei “Maria da Penha”, e que completa 16 anos de vigência.
A desembargadora Graça Figueiredo, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), assinou o Termo de Cooperação Técnica n.º 5/2022 com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/AM), que tem por objetivo receber, encaminhar e processar as demandas de violência contra a mulher em relação aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina da mulher candidata e exercente de mandato, sobretudo nas eleições de 2022.
A assinatura aconteceu na sede da Corte Eleitoral do Amazonas, em Manaus, no final da manhã desta terça-feira (2/8). Na avaliação do desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, presidente do TRE/AM, a parceria das instituições públicas será fundamental para efetividade das ações previstas nessa Cooperação Técnica. Também assinaram o documento: Jussara Maria Pordeus e Silva, procuradora de Justiça, representante do órgão ministerial; general Carlos Alberto Mansur, secretário de Segurança Pública do Amazonas; e Fábio Sandro Pessoa Pegado, delegado da Polícia Federal.
De acordo com a cláusula 1.ª do Termo, o intuito é a comunhão dos esforços para receber, encaminhar e processar as demandas de violência contra a mulher em relação aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina da mulher candidata e a que está exercendo o mandato, recebidas pelos canais de atendimento das Ouvidorias dos entes cooperadores.
Todos os cooperadores poderão receber as denúncias, cujas informações serão sigilosas, nas suas Ouvidorias e nos canais de atendimento disponibilizados à população.
O presidente do TRE, desembargador Jorge Lins, destacou a importância da participação dos órgãos que compõem o Termo de Cooperação Técnica. “A colaboração e o envolvimento de todos são fundamentais para empreender os esforços necessários para o cumprimento do que está proposto no Termo. Cada um vai atuar de acordo com as respectivas competências, recebendo as demandas nos canais de atendimento apropriados e devem encaminhá-las à Ouvidoria do TRE’’, disse o magistrado.
Para a desembargadora Graça Figueiredo, as mulheres do Estado têm o total amparo do TJAM. “Proteger as mulheres é um dos pilares da prestação jurisdicional. Como representante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cevid), buscamos desenvolver todas as ações possíveis com esmero para proteção das mulheres. E essa parceria chegou num momento auspicioso, que é a comemoração do aniversário da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), que completa 16 anos no próximo dia 7 de agosto”, comentou a vice-presidente.
A desembargadora disse, ainda, que durante este mês de agosto, o TJAM, por meio da Cevid, desenvolverá diversas ações voltadas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma delas é a Semana Justiça pela Paz em Casa, que será realizada de 15 a 19 de agosto, em todos os Tribunais do País. No Amazonas, já estão pautados, até agora, 1.184 processos, número que ainda pode aumentar, conforme a desembargadora Graça. “Essa cooperação com o TRE é mais um ato para fortalecer as vertentes que defendem os direitos das mulheres’’, disse a vice-presidente do TJAM.
Eleições
Para Jussara Maria Pordeus e Silva, procuradora de Justiça e representante do Ministério Público do Estado (MPE/AM), o órgão também já está desenvolvendo diversas tratativas para focar a atenção necessária ao assunto. “Essa questão da violência eleitoral está sendo tratada como prioritária nas eleições deste ano, então vários Termos de Cooperação estão sendo tratados. A ideia é que seja um trabalho preventivo e repressivo desses crimes’’, falou a procuradora.
Também participou da reunião de assinatura do Termo de Cooperação Técnica, o desembargador eleitoral Kon Tsih Wang, ouvidor-geral do TRE/AM, que propôs à juíza auxiliar da Presidência da Corte Eleitoral e responsável pela Ouvidoria da Mulher do TRE, Lídia Abreu Carvalho, a coordenação e recebimento das futuras demandas. “A desembargadora Graça, a juíza Lídia e a procuradora Jussara são fundamentais para estarem à frente desta cooperação, pois todas atuam constantemente nas discussões de direito e proteção da mulher’’, comentou o desembargador eleitoral.
Para a juíza Lídia Abreu Carvalho, o envolvimento de mulheres na gestão pública é imensurável para que cada vez mais pautas sejam regidas por mulheres e para mulheres. “Em 90 anos de Justiça Eleitoral, apenas nove mulheres integraram a Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo que apenas duas chegaram à sua Presidência. Esses dados compõem o reflexo social do papel da mulher no Judiciário Eleitoral e muito me honra, agora, poder fazer parte de algo que continuará abrindo caminhos para que mais mulheres se sintam integradas ao processo eleitoral. Poder ouvir as mulheres, os seus anseios e as suas problemáticas frente ao processo eleitoral, oportuniza ter ideia de onde a Justiça eleitoral poderá chegar”, afirmou a ouvidora da Mulher.
O general Carlos Alberto Mansur, secretário de Segurança Pública do Amazonas, comentou que a Ouvidoria do órgão de segurança vai receber e encaminhar essas denúncias ao TRE. “Vamos dar total apoio à Corte Eleitoral durante todo o período das eleições para que as mulheres sintam-se seguras’’, disse o secretário.
O delegado da Polícia Federal, Fábio Sandro Pessoa Pegado, afirmou: “Trabalharemos em conjunto (com a Secretaria de Segurança Pública) e nossos canais também ficarão à disposição para que essas denúncias sejam recebidas pelo TRE de maneira célere e sejam tomadas as devidas providências’’.
O Termo não implica obrigação de natureza financeira de nenhum dos órgãos partícipes. A vigência do documento, conforme cláusula 11, vai até o dia 2 de maio de 2023, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes.
#PraTodosVerem: Foto principal da matéria traz a vice-presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, usando um vestido laranja de mangas compridas e assinando o termo de cooperação técnica; sobre a mesa de madeira envernizada também se observa um copo de vidro com água e um smartphone.
Amanda Bulcão
Foto: Raphael Alves
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