os prazos processuais que, porventura, iniciem-se ou completem-se nos dois dias de feriado e no ponto facultativo, ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) funcionará em regime de plantão nos feriados da Semana da Pátria, conforme o previsto na Portaria n.º 4.012, de 16 de novembro de 2022, que institui o Calendário Judicial para o ano de 2023.
O regime de plantão abrangerá os dias 5 de setembro, terça-feira, data comemorativa da Elevação do Amazonas à Categoria de Província; dia 6, quarta-feira, estabelecido como ponto facultativo no Judiciário Estadual; e no dia 7, quinta-feira, Dia da Independência do Brasil.
Na segunda-feira (4) e na sexta-feira (8), o expediente seguirá em horário normal, ou seja, das 8h às 14, em todas as unidades administrativas e judiciárias do TJAM no Estado.
De acordo com a Portaria 4.012/2022, os prazos processuais que, porventura, iniciem-se ou completem-se nos feriados e ponto facultativo ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
A Portaria n.º 4.012/2022 pode ser acessada no link: https://sites.google.com/tjam.jus.br/segep/legisla%C3%A7%C3%A3o/portarias-tjam#h.n29fp2rjl8i8
Sandra Bezerra
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