Ação fez parte da programação da “Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro”, que encerrou na sexta-feira (1.º/9).
Dona Luzia (*), moradora de Apuí, município a 455 quilômetros de Manaus, conseguiu receber na última sexta-feira (1.º/9) o título da sua terra, devidamente registrado em cartório, depois de quase 40 anos aguardando o documento. Sobrevivendo da agricultura familiar e enfrentando muitas dificuldades para melhorar a sua estrutura, principalmente por não possuir a propriedade da terra, depois que recebeu o título registrado ela renovou seus sonhos de obter um financiamento e aumentar a produção de hortaliças e leite, com a intenção também de usar uma tecnologia que favoreça a sustentabilidade.
A história de dona Luzia é uma das 41 que foram impactadas pela entrega do documento da sua terra, com registro em cartório, no dia 1.º de setembro, totalizando 203 registros de títulos rurais já entregues em Apuí, oriundos do “Juma”, o maior projeto de assentamento da América Latina, com capacidade para mais de 7,5 mil famílias em 689 hectares, conforme o portal do governo federal. A ação foi realizada dentro da programação da “Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro” no município de Apuí e que teve a primeira edição iniciada, simultaneamente, no dia 28 de agosto nos nove Estados da Amazônia Legal (Provimento n.º 144/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça), e encerrada na última sexta. O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, acompanhou a entrega dos títulos registrados às famílias, ocorrida na Feira Municipal da Agricultura Familiar de Apuí, com a presença de autoridades locais e representantes do Incra, do Executivo Estadual e Legislativo.
“Os registradores e os Municípios abraçaram a ideia do ‘Solo Seguro’, cumprindo o Provimento da Corregedoria Nacional, e ficamos felizes em acompanhar a entrega desses documentos, registrados em cartório, às famílias de Apuí. É importante frisar que esse trabalho não terminou. Será uma ação permanente. A Corregedoria Nacional de Justiça junto com as Corregedorias-Gerais dos estados que fazem parte da Amazônia Legal seguirão nesse trabalho, de forma contínua, no sentido de incentivar a regularização fundiária, o debate e as ações advindas com essa atividade”, comentou o corregedor.
“É simbólica a vinda do corregedor à Feira Municipal da Agricultura Familiar de Apuí para acompanhar a entrega desses documentos. Parabenizamos o ministro Luis Felipe Salomão (corregedor nacional de Justiça) pela belíssima iniciativa; também louvamos o trabalho do nosso corregedor, desembargador Jomar Fernandes, especialmente pela forma como tem atuado na CGJ e por ter abraçado a causa da regularização fundiária. Há pelo menos 20 anos o município de Apuí não recebia do governo federal nenhum título rural”, destacou a registradora Sâmara Melka, titular do cartório extrajudicial de Apuí.
Ela enfatizou que a documentação da terra regularizada em cartório é fundamental para as famílias, especialmente para os pequenos agricultores que poderão a ter acesso a benefícios e serviços, como financiamentos. “Dedico todo meu reconhecimento e apreço às pessoas envolvidas nesse projeto. Estou convicta de que foi uma inspiração divina porque vai contribuir imensamente para mudar a vida dessa população que muitas vezes não aparece e que tanto precisa”, acrescentou a registradora. “Um título registrado impacta diretamente a vida do beneficiário, transforma a vida das pessoas que estão no entorno, gera renda e ajuda a realizar sonhos. Trabalhar nessa campanha, para nós, foi extremamente gratificante, um sentimento vivido a cada registro entregue”, completou.
Na comitiva da CGJ estavam o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes; o coordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da CGJ/AM, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho; além do juiz-corregedor auxiliar Julião Lemos Sobral Júnior; do chefe de Gabinete, Sérgio Amorim; e da secretária-geral Judiciária e membro do grupo de trabalho da temática fundiária da CGJ/AM, Marília Cabral.
Apuí
De acordo com a registradora Sâmara Melka, a partir de 2022 o cartório extrajudicial e a Prefeitura Municipal iniciaram as tratativas para desenvolver um projeto de regularização fundiária em Apuí, com objetivo de regularizar as áreas rural e urbana, inclusive a região de expansão da cidade. Há pelo menos 20 anos, o município de Apuí não recebia do governo federal nenhum título rural, referentes ao assentamento Rio Juma, conforme Melka. Após reuniões entre o Município e o Incra, foram viabilizados mais de 200 registros de títulos rurais devidamente registrados em cartório, sendo que 41 deles foram entregues na última sexta. “Para as famílias, representa uma grande vitória porque já estavam há vários anos esperando por esse documento, além de um ganho imenso para o Município”, enfatizou Melka.
Ainda conforme a registradora, a partir das diretrizes da Corregedoria Nacional, a Prefeitura pretende regularizar todo o município de Apuí, tendo inclusive já realizado o georreferenciamento na área urbana e finalizado a regularização três bairros na sede do Município – Cachoeirinha, Vila Nova e Vila Rica.
Cidadania
A registradora Sâmara Melka, titular do cartório extrajudicial de Apuí, reforçou que “o registro que garante a propriedade da terra está intimamente ligado a cidadania de todo o núcleo familiar de uma habitação”.
Melka entende o papel social que tem a oportunidade de assumir na função de registradora é imenso, principalmente por tratar-se de uma área de formação tão peculiar quanto Apuí, sede do maior assentamento constituído na América Latina, segundo dados do portal do Governo Federal.
A área reúne muitos imigrantes, majoritariamente do sul do Brasil, que chegaram ao local para desenvolver o trabalho agrícola, dentro da perspectiva da União de redistribuir terra entre a população rural do país e promover a ocupação do sul do Estado. “É muito importante trazer esse reconhecimento para pessoas que atravessaram o Brasil, enfrentaram doenças tropicais, muitos dos quais deram a própria vida pelo desenvolvimento da região. Sinto-me muito feliz em participar desse momento da história de Apuí. Um novo momento de desenvolvimento do país alavancado por novas diretrizes, do Judiciário, para efetivar as políticas públicas fundiária no país”, destaca Melka.
Outras Comarcas
No Amazonas, os cartórios extrajudiciais e o Poder Público se mobilizaram para intensificar a entrega de registros de imóveis nos municípios do Estado. Leia mais aqui: https://www.tjam.jus.br/index.php/cgj-sala-de-imprensa/cgj-noticias/9335-registradores-do-amazonas-encampam-o-movimento-solo-seguro
(*) Nome fictício, a pedido da serventia extrajudicial da comarca.
Acyane do Valle – CGJ
Foto: Acervo da comarca
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