Auxílio Emergencial, também chamado de Caixa Auxílio Emergencial ou coronavoucher, foi um programa do governo federal brasileiro de renda mínima aos mais vulneráveis durante a pandemia de COVID-19. O objetivo do auxílio financeiro foi mitigar os impactos econômicos causados pela pandemia de COVID-19 no Brasil.
O pagamento de pensão descaracteriza a condição de provedora de família monoparental, pois há a participação financeira de outra pessoa
O texto aborda a importância do tratamento adequado da litigiosidade recorrente de direito público, realizando um estudo de caso com foco no auxílio emergencial
O magistrado plantonista negou o agravo em razão da ausência de requisitos “intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, conforme os termos da fundamentação”. O desembargador plantonista Délcio Luis Santos, do...
Veja aqui a nota técnica Doze mil servidores públicos municipais receberam R$ 8,9 milhões em Auxílio Emergencial (Lei nº 13.982/2020), do governo federal, irregularmente e já são alvo de investigação no...
Leia a decisão, AQUI. O conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), auditor Mário José de Moraes da Costa Filho, determinou a suspensão cautelar do pagamento de auxílios emergenciais pagos...