06/05/2022
Violência doméstica impede participação em curso de vigilante
Para o STF, é correto recusar a inscrição em curso de reciclagem, de pessoa que demonstre comportamento agressivo incompatível com a função
Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, 1 de fevereiro de 1945) é uma farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado.
06/04/2022
STJ decide que Lei Maria da Penha é aplicável para mulheres transexuais
Considerando que mulher trans é mulher também, o colegiado instituiu medidas protetivas a transexual que foi agredida pelo pai em ambiente familiar
24/03/2022
Delegados e policiais poderão conceder medidas protetivas
Alteração feita em 2019 permite afastar o suposto agressor do domicílio em caso de risco à vida da mulher sem decisão judicial
10/03/2022
Câmara aprova projeto que cria auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica
O pagamento de aluguéis será incluído entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha
07/03/2022
Juizados Maria da Penha realizam a 20ª Semana Justiça pela Paz em Casa no Fórum Henoch Reis
Com início nesta terça-feira (8), a semana tem a finalidade de agilizar processos que tratam da violência doméstica e familiar contra a mulher