Deputado Fausto Santos Jr., autor do projeto de lei O Projeto de Lei 373/23 proíbe as distribuidoras de energia elétrica de todo o país de instalarem medidores com sistema de medição...
Deputado Marangoni, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 679/23 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a...
O autor da proposta, deputado Pedro Paulo O Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/23 estabelece um novo arcabouço fiscal para o Brasil, baseado no controle da dívida pública, adoção de limites...
O autor da proposta, deputado Bandeira de Mello O Projeto de Lei 515/23 eleva a pena de eventuais envolvidos na manipulação de resultados no futebol e outros eventos esportivos. O texto...
O Projeto de Lei 278/23 proíbe a lavra de recursos minerais e o aproveitamento do potencial energético de recursos hídricos em terras indígenas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A...
O Projeto de Lei 374/23 obriga o Ministério da Educação e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) a divulgar mensalmente, em sítio eletrônico próprio, todos os programas de residência médica...
Renata Abreu: objetivo é fazer com que o jovem infrator entenda a relação de direitos e deveres do cidadão O Projeto de Lei 56/23 converte as advertências previstas no Estatuto da...
O Projeto de Lei 616/23 prevê a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais das loterias de números em benefício de municípios em estado de calamidade pública. O texto em...
O Projeto de Lei 345/23 permite que as verbas públicas destinadas à manutenção da educação sejam usadas para remunerar profissionais de saúde – como médicos, fonoaudiólogos e psicólogos – que atendem...
Acordo prevê compartilhamento de conhecimentos em ciência e tecnologia O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 5/23, que ratifica acordo do Brasil com a Jamaica...
O decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao acordo O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 4/23, que aprova acordo de cooperação técnica...
Imagem do Rio Paraopeba, em 2019, após rompimento de barragem em Brumadinho (MG) A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre rompimento de barragens reúne-se na terça-feira (21) para discutir como...
A autora da proposta, deputada Julia Zanatta O Projeto de Lei 321/23, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), permite a realização de audiência de custódia com presos por meio de videoconferência. O...
Na tarde dessa quinta-feira (16/3) aconteceram as primeiras audiências em processos coletivos no auditório do Fórum Ruy Barbosa (1º subsolo), na Barra Funda, em São Paulo-SP. A mudança se dá em...
Às 15h da próxima sexta (17/3), será realizado um exercício simulado de abandono de prédios no Fórum Ruy Barbosa (FRB), na capital paulista, conforme dispõe a Portaria GP nº 39, de...