Justiça Estadual

A Justiça Estadual, como órgão superior do Poder Judiciário do estado, é a instância recursal às sentenças proferidas por juízes de Direito (de primeira instância) nas comarcas do estado. No Brasil apenas os Tribunais de Justiça, que são órgãos da Justiça Estadual, abrigam Desembargadores.