<br /> Falta de transporte para réu preso leva à anulação de audiência <br /> Aguarde … REsp 1794907 Não Sebastião Reis Júnior Não STJ reconhece prejuízo de...
Para a Terceira Turma, entendimento não conflita com decisão do STF que julgou inconstitucional a imposição da taxa a não membros de associação antes da vigência da lei. REsp 1569609 Não...
<br /> <br /> Coletânea sobre regulação e políticas públicas traz produção do mestrado profissional STJ/UnB <br /> <br /> Aguarde … Não Não
<br /> Marco inicial da prescrição em contratos com sucessão negocial <br /> Aguarde … REsp 1996052 Não Nancy Andrighi Não STJ reafirma que prazo prescricional em contratos...
Constitucional 22 de Setembro de 2022 às 20h8 ADPF que alega omissão do Estado no combate à varíola dos macacos não deve ser conhecida, defende PGR Para Augusto Aras, não há...
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Para Augusto Aras, não há indício de omissão dos entes governamentais; tema não pode ser tratado em ação de controle de constitucionalidade
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Indígenas 22 de Setembro de 2022 às 17h20 Após coação a indígenas e liminar sobre demarcação de terra, MPF pede suspensão de licença concedida a Potássio do Brasil para exploração mineral...
Concursos 20 de Setembro de 2022 às 9h32 Publicado edital do 30º Concurso para Procurador da República Inscrições podem ser feitas entre 20 de setembro e 19 de outubro; seleção tem...
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Geral 21 de Setembro de 2022 às 15h15 MPF e DPE recomendam medidas de combate à violência obstétrica em Tabatinga (AM) Integrantes do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Obstétrica constataram...
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