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Para o ministro Ribeiro Dantas, assim como acontece com a morte no caso de pessoa natural, a extinção legal da pessoa jurídica pela incorporação também extingue a punibilidade. REsp 1977172 Não...
<br /> Sistemas do STJ passam por manutenção de 18 a 25 de setembro <br /> Aguarde … Não Não Sistemas do STJ podem ficar indisponíveis no...
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<br /> Para o STJ, extração ilegal de minério impede abatimento de custos <br /> Aguarde … REsp 1860239 Não Sérgio Kukina Não Empresa que extrai minério de...
A recorrente, que pretendia a partilha de bens em triação, disse que o relacionamento começou três anos antes de o companheiro se casar com outra e durou mais de 25 anos....
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<br /> Ação de despejo é o meio para comprador tomar posse de imóvel locado <br /> Aguarde … REsp 1864878 Não Villas Bôas Cueva Não Ação de...
<br /> Audiências da Corte IDH no STJ <br /> Aguarde … Não Não Corte IDH encerra audiências nesta sexta (26) com análise do Caso García Rodríguez...
<br /> <br /> Competência, experiência e dedicação definem nova gestão, afirmam autoridades durante a posse <br /> <br /> Aguarde … Não Não Competência, experiência e...
<br /> STJ Notícias fala da suspensão de royalties do petróleo no RJ <br /> Aguarde … Não Não STJ Notícias destaca decisão que suspendeu royalties do...
<br /> STJ traz novo enunciado sobre medicamentos em Súmulas Anotadas <br /> Aguarde … Não Não Súmula 654 do STJ trata de ICMS e tabela de...
<br /> Justiça gratuita para entidade beneficente que atende idosos <br /> Aguarde … REsp 1742251 Não Sérgio Kukina Não Para o STJ, entidade beneficente prestadora de serviço...
<br /> Cabe remição da execução se não assinado o auto de arrematação <br /> Aguarde … REsp 1966063 Não Nancy Andrighi Não Para o STJ, direito de...
São Gonçalo, Magé e Guapimirim haviam conseguido tutela de urgência que lhes garantia o recebimento de royalties por estarem nos limites de campos produtores de petróleo. SLS 3176 Não Maria Thereza...