… A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) está com inscrições abertas para o curso de “Compliance na Administração Pública” que será realizado no período...
A ministra Cármen Lúcia considerou que a lei estadual invadiu a esfera de regulamentação reservada à União
O livro A Prova e o Processo Penal Constitucionalizado: Estudos em homenagem ao ministro Sebastião Reis Júnior foi lançado nesta terça-feira (10), no Espaço Cultural STJ. A coletânea – assinada por...
Por maioria, a Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou a progressão especial de regime de cumprimento de...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertura assistencial para um recém-nascido submetido a internação que ultrapassou...
A segunda edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo” foi aberta na manhã desta terça-feira (10) com a palestra do secretário-geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal, Pedro...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei da Paraíba que obriga as operadoras de planos saúde a assegurar atendimento médico-hospitalar integral e adequado às pessoas com deficiência. A decisão,...
Revista Justiça No quadro “Direito de Trânsito”, o presidente da Comissão de Trânsito da OAB em Varginha (MG), Kenedy Santos Pereira, vai falar sobre a publicação de regras do Contran sobre...
O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza, a partir desta terça-feira (10), a nova plataforma de pesquisa digital “Arquivo Joaquim Nabuco”. A medida coincide com a data em que é celebrado o...
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona, no Supremo Tribunal Federal, alterações nas normas gerais que regem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de...
O perfil decisório do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Plenário Virtual (PV), durante a pandemia da covid-19, foi o tema do VI Encontro Acadêmico de Pesquisas Judiciárias do STF,...
Revista Justiça O programa continua com a série de entrevistas sobre os 15 anos do uso do instituto da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto desta terça será...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de normas dos Estados de Minas Gerais, da Bahia, de Alagoas e de Santa Catarina que concedem aos defensores públicos o...
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7154) contra a Lei estadual 11.708/2020 da Paraíba, que isenta...
Em decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reabertura do prazo de inscrição de candidatos para a eleição indireta aos cargos de governador e vice...