25/03/2022
Confira os destaques da semana na TV Justiça
Sexta (25) 21h – Repórter Justiça O tema dessa edição é a Síndrome de Down. No mês de março, é celebrado o Dia Internacional da Síndrome de Down, e o programa...
25/03/2022
União ajuíza ação contra PE alegando descumprimento de contrato sobre Fernando de Noronha
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ação em que a União requer que seja reconhecida a titularidade federal sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e determinada a observância, pelo...
25/03/2022
STF derruba contagem de tempo de serviço público para efeito de antiguidade no Judiciário baiano
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Estado da Bahia que permite que os magistrados estaduais aposentados que voltem à atividade contem, para...
25/03/2022
Confederação questiona lei mineira sobre associações de socorro mútuo
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) questionou a validade de lei do Estado de Minas Gerais que estabelece normas de...
25/03/2022
Pesquisa de jurisprudência do STF é integrada à Agenda 2030 da ONU
A página de pesquisa de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) está, agora, integrada à Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), agenda global para promoção do desenvolvimento sustentável. Pela...
25/03/2022
Ministra Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito contra o ministro da Educação
Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de Inquérito (INQ 4896) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro,...
25/03/2022
Supremo começa a discutir início da prescrição do direito do Estado de executar pena
Nesta quinta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir o momento em que se inicia a contagem do prazo de prescrição quanto ao poder do Estado de...
25/03/2022
Carf: julgamento sobre fim do voto de qualidade em empates é suspenso por pedido de vista
Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações que questionam o fim do voto de qualidade para desempatar julgamentos...
25/03/2022
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (25)
Revista Justiça A advogada Marília Brambilla e o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Sérgio Bautzer comentam a decisão do Supremo Tribunal Federal que validou, na sessão da última quarta-feira,...
25/03/2022
Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode...
25/03/2022
PT questiona norma que permite desestatização da companhia de saneamento do RS
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7100) contra norma do Estado do Rio Grande do Sul que permite ao Poder...
25/03/2022
Leis de RO e SP que autorizam requisição de documentos pelas Defensorias Públicas são válidas, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de normas dos Estados de Rondônia e de São Paulo que concedem aos defensores públicos o poder de requisitar de autoridades...
25/03/2022
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (24)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (24), um conjunto de três ações que questionam o fim do voto de qualidade para desempatar julgamentos do Conselho Administrativo de...
25/03/2022
STJ adere à Hora do Planeta e apaga as luzes por uma hora neste sábado (26)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apagar as luzes em sua sede, das 20h30 às 21h30 deste sábado (26), em adesão à campanha Hora do Planeta. O movimento internacional tem como objetivo conscientizar...
25/03/2022
Reajustes automáticos no MP e na advocacia pública de Rondônia são inconstitucionais, decide STF
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Rondônia que vinculavam o reajuste dos subsídios dos membros do Ministério Público e da advocacia pública estadual, respectivamente,...