O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem despejos e desocupações em razão da pandemia da covid-19. A medida vale para imóveis de...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou, por suposta violação de direitos autorais, uma companhia de...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou liminar deferida pelo relator, ministro Francisco Falcão, e declarou a competência da 1ª Vara Federal de Sergipe para processar e julgar as...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebe na próxima segunda-feira (29), a partir das 9h, cidadãos de todo o Brasil para a décima edição do projeto...
Com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), começaram nesta terça-feira (23) o 2º Congresso Internacional de Direito do Seguro e o 8º Fórum José Sollero Filho, eventos organizados pelo...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os provedores de acesso à internet devem fornecer os dados cadastrais (nome, endereço, RG e CPF) dos usuários responsáveis pela...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 181 de Jurisprudência em Teses, com o tema Orientações jurisprudenciais sobre a Covid-19 – IV. A equipe responsável pelo produto destacou duas...
A nova edição do programa Entender Direito traz a debate a Lei Anticrime (Lei 13.964/2019). Os convidados desta edição são o delegado federal Eduardo Fontes e a advogada criminalista Ilana Martins...
Não havendo na sentença condenatória transitada em julgado a determinação expressa de reparação do dano, o juízo da execução penal não pode inserir essa exigência como condição para a progressão de...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a sexta edição do periódico virtual Arte no Tribunal. O trabalho, desenvolvido pela Coordenadoria de Memória e Cultura da Secretaria de Documentação, tem por...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.040), estabeleceu que, na ação de busca e apreensão disciplinada pelo Decreto-Lei 911/1969, a...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo credor todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o...
O 2º Congresso Internacional de Direito do Seguro e o 8º Fórum José Sollero Filho seguem nesta quinta-feira (25), a partir das 9h, com diálogos e troca de experiências sobre o direito do...
“Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e o ministro Reynaldo Soares da Fonseca receberam nesta quarta-feira (24) a Medalha do Mérito...