Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
Terceira Turma reafirma que a via adequada para contestar acordos homologados é a ação anulatória. A Terceira Turma reafirmou que o acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória, indicando que essa é a via processual adequada para questionar a validade ou os efeitos do acordo. A decisão foi...

