Política Nacional
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Câmara aprova programa de emprego para jovens indígenas com incentivos fiscais e qualificação profissional
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Lei 15.432/26 altera financiamento e gestão do transporte público coletivo urbano e estabelece metas de qualidade
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Câmara aprova projeto que obriga órgãos públicos a divulgar canais de denúncia de violência contra a mulher de forma permanente
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Câmara convoca votação sobre projeto que equipara misoginia ao racismo e inclui punições na internet
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Câmara aprova regras para iluminação pública visando estimular o astroturismo e reduzir poluição luminosa em áreas protegidas
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Câmara aprova reconhecimento da responsabilidade do Estado pela Chacina de Acari e prevê pensão vitalícia aos familiares
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Comissão da Câmara aprova projeto que cria selo praia acessível e regras de acesso para pessoas com deficiência
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Câmara aprova projeto que torna permanentes incentivos fiscais para reciclagem e altera composição da comissão
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Conselho da Câmara discute uso de tecnologias na comunicação pública legislativa e sugere inclusão de relatórios no Infoleg
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Comissão da Câmara aprova regras para ecocardiograma em potenciais doadores de órgãos e define prazos de implementação
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Anvisa autoriza testes com polilaminina e Câmara fará audiência sobre regeneração da medula espinhal
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Câmara aprova programa para promover igualdade entre mulheres e homens nas carreiras do sistema de justiça
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Câmara aprova texto que amplia acesso a medicamentos para diabetes no SUS e condiciona inclusão a avaliação técnica
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Comissão da Câmara aprova isenção de IRPJ e CSLL para startups que reinvestirem lucros em pesquisa e inovação tecnológica
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Câmara aprova reconhecimento nacional da certificação de bombeiro mergulhador para uso em atividades civis de mergulho profissional
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Relator propõe atualização do Simples Nacional e isenção previdenciária patronal por dois anos para mitigar mudanças
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Tabata Amaral apresenta alterações ao projeto de criminalização da misoginia e pede votação antes do recesso parlamentar
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Comissão de Saúde aprova projeto que exige reserva de leitos e programas de atendimento para idosos em hospitais com mais de 100 leitos
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Câmara aprova certificado de sustentabilidade para produtos da Amazônia com indicação geográfica de forma voluntária
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Câmara aprova projeto que proíbe cobrança de taxas extras por escolas privadas a alunos com transtornos de aprendizagem
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Comissão da Câmara realiza seminário sobre os 18 anos da Lei Seca e avalia fiscalização e educação no trânsito
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Câmara debate tecnologias usadas no tráfico internacional de pessoas em audiência marcada para 16 de junho
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Câmara aprova prioridade para mulher chefe de família em linhas de crédito da agricultura familiar
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Comissão da Câmara realizará seminário sobre combustíveis fósseis e plano de transição energética no dia 16
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Governo sanciona lei que institui programa nacional para recuperação da Caatinga e define diretrizes de atuação
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Câmara aprova projeto que obriga o SUS a oferecer atenção integral a pessoas com síndrome de Down em proposta analisada na CFT
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Câmara aprova em comissão ampliação da atuação das organizações sociais para atendimento a pessoas com deficiência
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Audiência na Câmara registra denúncias de intolerância religiosa contra terreiros e apresenta dados e propostas
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Comissão da Câmara aprova criação da campanha Abril Roxo para orientar uso responsável de tecnologias digitais
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Rede Legislativa de Rádio amplia rede para 30 emissoras e discute implantação da TV 3.0 no seminário da Câmara dos Deputados
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Câmara designa relator para projeto que prevê redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
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Comissão de Finanças da Câmara aprova inclusão do aluguel social no Minha Casa Minha Vida para famílias de baixa renda
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Comissão da Câmara aprova projeto que impede a extinção do papel-moeda e rejeita proposta contrária
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Comissão da Câmara aprova Programa Passagem Solidária com desconto de 50% para famílias rurais
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Comissão da Câmara aprova regra que define prazo para indenização após nulidade em falência e recuperação judicial
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Comissão da Câmara debate furtos de energia e impactos nas tarifas e competitividade do setor elétrico
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Câmara marca audiência para discutir cooperativas habitacionais e programa de moradia por autogestão na semana seguinte
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Comissão de Saúde da Câmara marca audiência sobre doação de corpos para ensino e pesquisa em universidades federais
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Parlamentares e especialistas pedem marco legal para data centers de inteligência artificial no Brasil
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Câmara recebe substitutivo que redefine crime de misoginia e pode ser votado em junho
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Câmara aprova projeto que prevê legendas em salas de aula, TV e eventos para públicos com deficiência
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Câmara adia votação de PEC que amplia repasses ao FPM e cria fundos constitucionais para Sul e Sudeste
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Comissão da Câmara aprova proposta que garante à pessoa idosa escolher contratação de operações de crédito
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Comissão da Câmara aprova proposta que estabelece usucapião da marca e define prazo para ação judicial
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Audiência na Câmara aponta necessidade de ampliar o acesso à Justiça na Amazônia e criar TRF regional
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Agenda Legislativa Mulheres do Brasil prioriza cotas e orçamento sensível às mulheres no Congresso Nacional
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Comissão mista instala-se para analisar MP que reduz prazo dos benefícios na importação de cacau
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Câmara realiza audiência para debater criação do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura nesta quinta
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