Comissão da Câmara dos Deputados aprovou texto que institui a Política Nacional de Apoio a cuidadores familiares, com ações de suporte e benefício fiscal. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, em 01/06/2026 – 16:33, o substitutivo da relatora Flávia Morais (MDB-GO) ao Projeto de Lei 1974/25,...
Comissão aprova destinação de parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional para compensar estados e municípios que mantêm presos por tráfico internacional de drogas. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, em 01/06/2026 – 16:21, o Projeto de Lei Complementar 56/25 que reserva 10% dos recursos...
Grupo de trabalho da Câmara reúne especialistas para avaliar constitucionalidade e experiências internacionais. O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 896/23 realiza audiência pública nesta quarta-feira (3) às 14 horas no plenário 8 para discutir os aspectos jurídicos da criminalização da misoginia, segundo...
Presidente da Câmara aponta diálogo institucional e cooperação como respostas a incertezas e transformações globais. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, em 01/06/2026 – 10:31, durante participação no Fórum de Lisboa, que o fortalecimento da democracia, do diálogo institucional e da cooperação entre os países é...
Projeto de Lei 125/26 estabelece limites e controles para saques em espécie em operações com recursos públicos. O Projeto de Lei 125/26, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe limite de R$ 100 mil para saques em espécie feitos por pessoas físicas ou empresas no período de 30 dias,...
Propostas em pauta no Plenário tratam de adaptações para pessoas com transtornos de aprendizagem, programa para epilepsia e regras para aquisição de hemoderivados. 01/06/2026 – 08:38 A Câmara dos Deputados poderá votar, na primeira semana de junho, projetos da área de saúde no Plenário, entre eles o Projeto de Lei...
Comissão aprova regra que garante vagas gratuitas em competições para jovens de famílias de baixa renda. 29/05/2026 – 18:08 — A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que determina a gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de...
Comissão de Finanças e Tributação aprovou substitutivo para destinar ao Funcap a renda líquida de um concurso de loterias, com validade de cinco anos. Em 29/05/2026 – 16:08, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao Funcap receber, uma vez por ano, a...
Câmara analisa propostas de saúde no Plenário da Câmara dos Deputados, incluindo projeto sobre transtornos do neurodesenvolvimento. 29/05/2026 – 14:58 Na primeira semana de junho, a Câmara dos Deputados poderá votar projetos da área de saúde no Plenário. Entre as propostas está o PL 4225/23, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP),...
Comissão aprova normas que obrigam médico-veterinário e definem limites de trabalho para animais em filmagens. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em 29/05/2026 – 14:33, o substitutivo ao Projeto de Lei 1917/25 que estabelece regras para o bem-estar animal em produções cinematográficas, televisivas...
Projeto aprovado pela comissão define requisitos para o compartilhamento de informações que visam proteger crianças e adolescentes. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2187/25 em 29/05/2026 – 14:26. A proposta protege juridicamente quem compartilhar informações sobre pessoas...
Comissão da Câmara aprova projeto para garantir ponto de distribuição gratuita de absorventes em cada município. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 29/05/2026 – 11:35, o Projeto de Lei 1309/24 que obriga todos os municípios brasileiros a garantir pelo menos...