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Presidente da Câmara destaca avanço do ECA Digital na proteção contra violência sexual online
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Morre ex-deputado constituinte Luiz Freire aos 69 anos em Brasília após luta contra câncer de fígado
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Comissão de Educação aprova proibição para escolas privadas exigirem livros didáticos novos
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Comissão da Câmara realiza audiência sobre déficit de auditores-fiscais do trabalho e seus impactos sociais
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Câmara aprova projeto com cotas de 20% e incentivos fiscais para igualdade racial no setor privado
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Comissão da Câmara aprova Programa Nacional de Combate ao Câncer para ampliar prevenção, diagnóstico e tratamento no país
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Câmara aprova gratuidade em serviços de cartório para pessoas com deficiência de baixa renda
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Comissão da Câmara convoca audiência sobre plataformas de apostas e efeitos na renda e na saúde da população
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Comissões da Câmara promovem audiência sobre atenção ao câncer de pulmão no SUS e seus desafios
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Comissão da Câmara aprova inclusão obrigatória de quadros no orçamento para a primeira infância
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Comissão da Câmara aprova campanha educativa contra crimes cibernéticos com foco em inteligência artificial e proteção de grupos vulneráveis
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Comissão aprova criação de Programa de Atendimento com centros para vítimas de tráfico de pessoas
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Comissão Externa da Câmara ouve Tim Ballard sobre prevenção e enfrentamento da violência sexual infantojuvenil em audiência pública
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Comissão da Câmara discute financiamento do piso e jornada de 36 horas na enfermagem pública
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Comissão aprova proibição do cálculo por dentro que eleva a base de cálculo e onera o consumidor
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Câmara aprova projeto que equipara assinatura eletrônica com certificado ICP-Brasil ao reconhecimento de firma
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Comissão da Câmara convoca audiência para discutir saúde mental climática e o Projeto de Lei 6151/25 na terça-feira
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Comissão de Finanças aprova ajustes ao projeto que incentiva doação e venda de computadores usados para reduzir lixo eletrônico
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Comissão da Câmara aprova projeto que obriga notificação de câncer ao Ministério da Saúde em sistema oficial
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Lei 15.413/26 garante acesso à saúde mental de crianças e adolescentes pelo SUS em todo o país
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Comissão da Câmara aprova projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e pune adulto sem prova de corrupção
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Seminário na Câmara reúne comissões para debater pacientes com câncer de cabeça e pescoço e práticas de cuidado integradas
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Comissão da Câmara aprova intervalo mínimo para motoristas de ambulância após oito horas de jornada
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Ludopatia entre idosos cresce e exige regulação da publicidade de apostas online
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Lei 15.411/26 amplia regras para afastamento do agressor do lar em casos de violência sexual, moral e patrimonial
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Câmara aprova agravante por mutilação e desfiguração de mulheres em projeto que altera o Código Penal
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Comissão da Câmara aprova adoção de Transtorno do Espectro Autista em leis federais de educação
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Câmara aprova projeto que amplia transparência sobre despesas de custeio como diárias e passagens e envia ao Senado
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Congresso derruba quatro vetos à LDO 2026 e restabelece repasses federais para obras e convênios
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Câmara realiza audiência pública para analisar o Estatuto dos Povos Ciganos na terça-feira 26
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Câmara aprova na Comissão de Segurança projeto que cria auxílio para familiares de policiais financiado por contribuição solidária
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Lei 15409/26 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher e regula compartilhamento de dados
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Câmara aprova projeto que permite ao doador indicar destino de doações aos fundos da pessoa idosa
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Comissão da Câmara realiza audiência pública sobre alta do querosene de aviação e impactos nas tarifas aéreas
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Câmara aprova projeto que criminaliza o aumento abusivo de preços de combustíveis e encaminha proposta ao Senado
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Debate na Câmara questiona imposto sobre exportação de petróleo e medidas para conter alta dos combustíveis
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Câmara aprova projeto que limita embargo ambiental e exige notificação prévia ao investigado
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Câmara discute criminalização da misoginia e medidas de regulação e educação para conter a violência online
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Debate na Câmara aponta dilemas da aplicação da resolução do tse sobre inteligência artificial e desinformação nas eleições
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Apostas esportivas geraram R$ 9 bilhões em impostos no ano passado e motivam debate sobre impactos sociais e tributação
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Audiência na Câmara aponta falta de transparência e planejamento nas emendas Pix destinadas a prefeituras
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Comissão de Saúde aprova substitutivo para ampliar a saúde mental de profissionais da segurança pública e do sistema socioeducativo
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Câmara aprova texto que prioriza municípios com leis atualizadas para implantação do 5G e acesso ao Fust
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