José Nelto: “Qualquer maneira de auxiliar o cotidiano dos idosos é válida” O Projeto de Lei 647/23 determina que os shoppings reservem no mínimo 5% de mesas e cadeiras nas praças...
O Projeto de Lei 232/23 permite que entidades voltadas à defesa dos direitos dos animais recebam incentivos fiscais ao enquadrá-las como Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse...
Clarissa Tércio quer impedir consequências inevitáveis para meninas que se submetem a relação sexual precoce O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores...
A 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a empregado que era exposto a jornada laboral considerada exaustiva. Segundo a...
O Projeto de Lei 555/23 determina que o descumprimento de obrigação tributária acessória só acarretará multa ao contribuinte se, por culpa ou dolo, afetar diretamente a arrecadação do imposto ou dificultar...
O Projeto de Lei 490/23 torna obrigatório o fornecimento carros e cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos. Em análise na...
Compartilhe Mulheres que contribuíram para as mudanças sociais e políticas brasileiras foram homenageadas na exposição “Mulheres Eternas”, que é parte da programação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o mês...
Compartilhe No decorrer do ano passado, foram registradas 131 mortes de pessoas trans no Brasil, sendo que 65% dessas mortes foram motivadas por crimes de ódio com requinte de crueldade. Além...
A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) realizou reunião para a socialização das experiências sobre as audiências concentradas das Comarcas de Caicó e Natal com as equipes dos sete...
Compartilhe O juiz Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti, do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos da Capital, determinou o afastamento das torcidas organizadas “Raça Rubro-Negra” e “Torcida Jovem...
Compartilhe O Tribunal de Justiça do Amapá, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), realizarão,...
Compartilhe Com o objetivo de continuar levando informações sobre direitos trabalhistas, combate ao trabalho infantil e importância do trabalho seguro à população de Mato Grosso, o Tribunal Regional do Trabalho da...
Compartilhe Um dos mais importantes prêmios da área jurídica no país, o Innovare, teve o lançamento da sua 20ª edição na manhã desta quinta-feira (9/3), no auditório do Superior Tribunal de...
Compartilhe O prazo para quem quer inscrever artigos acadêmicos e científicos na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ) termina no próximo dia 20 de março. Os textos selecionados...
A deputada Dandara citou as “jornadas triplas” das mães que trabalham e estudam O Projeto de Lei 794/23 autoriza o pagamento de adicional de 50% do valor da bolsa estudantil para...