20/06/2022
É válida norma que prevê contribuição de empresa para sindicato profissional
Não houve prova de ingerência das empresas nas atividades sindicais
Justiça do Trabalho
20/06/2022
Não basta constatação por laudo para garantir adicional de insalubridade
Na avaliação do relator, não se pode, mesmo por analogia, equiparar visitas domiciliares com o ambiente hospitalar
20/06/2022
Banda ‘Titãs’ ganha ação contra operador de áudio que não comprovou fraude em acordo
O TST estabelece que, sem a prova concreta da existência de vício de vontade, a pretensão rescisória não procede
17/06/2022
Gestante e empregada receberão indenização por ócio forçado
Uma vigilante deixou de ser escalada durante a gravidez e uma bancária, de receber metas após aborto espontâneo
17/06/2022
Viúva tem o direito de indenização independente do regime de casamento
Antes de completar um mês na empresa, o trabalhador caiu da escada quando fazia a troca da boia de um tanque
17/06/2022
Dependente químico que foi demitido deve ser indenizado e reintegrado ao trabalho
O trabalhador alegou que assinou o pedido por ter sido pressionado pela empresa, sob ameaça de ser despedido por justa causa
14/06/2022
Carteiro que adquiriu doença no trabalho receberá pensão vitalícia
A decisão fixa pensão mensal vitalícia equivalente a 12% do salário, considerando 13 pagamentos por ano
14/06/2022
Justiça do Trabalho condena empresa que exigiu exame de sífilis de candidata
Para a relatora, tal exigência ultrapassa os limites do poder do empregador, invadindo a vida íntima e privada do trabalhador
14/06/2022
Metalúrgico será indenizado por queimaduras graves em acidente de trabalho
Segundo o relator, os sofrimentos permanentes chegam a ser maiores e mais profundos do que a própria morte
14/06/2022
Contratação de camareira em navio estrangeiro seguirá norma internacional
A camareira foi contratada no Brasil para prestar serviços em navio de cruzeiro com bandeira das Bahamas, em águas internacionais
14/06/2022
Aeroviária que mora no exterior pode ter representante em audiência trabalhista
Para o relator, o fato de a representante não ter vínculo com empresa não afasta a compreensão de que atua na mesma profissão
14/06/2022
Motorista é indenizado por cumprir longas jornadas impostas por transportadora
Para o ministro, o cumprimento de jornada cansativa é prejudicial e impede o necessário repouso diário de seis a sete horas de sono
14/06/2022
Empresa terá de criar espaço para equipe de enfermagem descansar
Para o ministro, é incontestável o interesse do MP em proteger os profissionais e à própria ordem constitucional e trabalhista
13/06/2022
Pais serão indenizados por morte de condutora atropelada por metrô
Colegiado reconheceu o dano presumido, por se tratar dos pais da vítima, com quem ela residia
10/06/2022
Gol é condenada por dispensar mecânico dependente químico
Para o relator, não é possível o reconhecimento da causa quando critérios de transcendência estão ausentes