30/05/2022
Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de saque de FGTS junto à CEF
Após ter o saque negado pela CEF, cobrador entrou com recurso que solicitava o saque integral do saldo de sua conta
Justiça do Trabalho
27/05/2022
É improcedente anulação por ausência do MPT em ações coletivas
O juiz julgou improcedente a intervenção do MPT, pois o sindicato estava assessorado por dez advogados
27/05/2022
Justiça reconhece como especial trabalho de motorista e concede aposentadoria
Documento demonstrou desempenho das funções com exposição a vírus e bactérias
27/05/2022
Radialistas ganham o direito de receber adicional por acúmulo de funções
O TST entende que, para acúmulo de mais de duas funções no mesmo setor, é devido o adicional como prevê a lei que rege a profissão
26/05/2022
Justiça do Trabalho indenizará operadora demitida após parto de filhos mortos
A empregada será indenizada pelo período entre o desligamento e o término da garantia de emprego
26/05/2022
Registro de atestado médico em Carteira de Trabalho gera dano moral a empregado
Para o colegiado, o ato infringiu a CLT que proíbe o empregador de fazer anotações desabonadoras à conduta do funcionário
26/05/2022
Tribunal mantém indenização a gerente atingido por tiro de cliente
O trabalhador, enquanto lia o contrato, foi atingido na cabeça por um tiro dado pelo empresário que, em seguida, se suicidou
25/05/2022
Empresa é condenada por exigir trabalho de vendedora durante licença-maternidade
A empregada disse que, durante a licença. a sócia exigia que ela resolvesse os problemas da filial enquanto ela viajava
25/05/2022
Família de trabalhador morto em acidente fatal será indenizada
Os pais do trabalhador pediram pagamento de indenização por danos morais e pensão vitalícia
24/05/2022
Trâmite de recursos extraordinários é suspenso porque empresas não participaram desde o início
Segundo a relatora, os recursos extraordinários interpostos serão suspensos até pronunciamento do STF
24/05/2022
Problemas com internet durante julgamento não anula processo
Ato que regulamenta a realização de sessões telepresenciais prevê que a responsabilidade pela conexão é exclusiva das partes e advogados
23/05/2022
Motorista será indenizado por dormir em baú de caminhão
A decisão considerou que as más condições de trabalho a que o empregado fora submetido justificam a reparação
23/05/2022
Desconhecimento do diagnóstico afasta demissão discriminatória de empregado
Ficou demonstrado que a associação não sabia da doença quando emitiu o aviso-prévio
23/05/2022
Transferência de local de trabalho é anulada por prejuízo à estrutura familiar
A relatora explicou que o aceite foi baseado em depoimentos e atestados de que a esposa precisava de cuidados
23/05/2022
Açougueiro tem reconhecido direito a intervalo para recuperação térmica
Tal intervalo é previsto em lei para quem trabalha no interior de câmaras frigoríficas ou movimenta mercadorias entre ambiente frio e quente ou normal