29/03/2022
CSJT aprova período diferenciado de licença gestante para bebês prematuros
A resolução, aprovada na sexta-feira (25), também vale para demora na alta hospitalar
Justiça do Trabalho
29/03/2022
Justiça do Trabalho decidirá se servidor cedido aos Correios pode levantar depósitos de FGTS
O servidor foi cedido aos Correios de 2004 a 2011 e tentou sacar os valores depositados em sua conta do FGTS, mas o pedido foi negado
28/03/2022
TST mantém medidas contra trabalho escravo em fazenda na Bahia
Na Fazenda Dois Rios, em Porto Seguro, foram resgatados 39 trabalhadores em condições precárias de trabalho
28/03/2022
Não é válido acordo que prevê pagamento de horas extras diárias à bancária
Para o colegiado, o fato de a pactuação ter ocorrido após a admissão não a torna válida
28/03/2022
Multa à gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida
Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade
28/03/2022
Família de eletricista morto será indenizada em R$ 986 mil
A Segunda Turma do TRT-11 confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância. Ainda cabe recurso ao TST
25/03/2022
Testemunha não é considerada suspeita por frequentar mesma igreja de promotor de vendas
O ex-promotor pedia o pagamento de diversas parcelas, como horas extras, intervalos, sobreaviso e adicional de insalubridade
25/03/2022
Troca de corpo em hospital resulta em dispensa por justa causa de agente funerário
Para o magistrado, além de abalar familiares e amigos dos mortos, tal conduta resultou em prejuízo moral e financeiro ao empregador
25/03/2022
A presença da mãe de menor afasta a necessidade de intervenção do MPT
O MPT ajuizou ação rescisória visando à anulação do acordo por entender que era prejudicial à criança
25/03/2022
Trabalhadora dispensada durante tratamento médico será reintegrada
A entidade ainda terá de pagar R$ 20 mil de indenização à empregada em decorrência da dispensa, considerada discriminatória
25/03/2022
Certificadora terá que indenizar empregado exposto à revista íntima
A decisão confirmou a sentença da 4ª VT de Sorocaba, que já havia concluído que a empregadora excedeu o poder diretivo que lhe é peculiar
24/03/2022
Porteiro receberá indenização por expectativa de contratação frustrada
O colegiado entendeu que a empresa deve reparação ao rapaz, apesar de não ter efetuado o registro na carteira de trabalho
24/03/2022
Justiça do trabalho avaliará a possibilidade de penhora de salário para pagamento de dívida trabalhista
O IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), admitido pelo TRT18, vai analisar a possibilidade ou não de penhora de salário e outras espécies semelhantes
24/03/2022
Moção de apoio à convenção sobre eliminação de violência e assédio no trabalho é aprovada
Em sessão realizada na segunda-feira (21), o Tribunal Pleno aprovou a moção, que será entregue ao presidente da República
24/03/2022
Justiça mantém penhora de veículo de namorada de devedor por suposta fraude
O colegiado aplicou a teoria da aparência, ao considerar a existência de provas de que o executado exerce a posse do bem e dele faz uso em ocultação patrimonial