07/04/2022
Empregado terá de esperar ordem de precatório para receber créditos trabalhistas
A 3ª Turma cancelou a hipoteca judiciária de bens do estado
Justiça do Trabalho
07/04/2022
Operador de máquina reverte pedido de demissão feito sob a ameaça de prisão
A desembargadora ressaltou que não havia prova da autoria do furto, inclusive uma testemunha confessou que foi ela quem ficou com o carregador
06/04/2022
É legítima penhora de carro de esposa de devedor trabalhista
A mulher deixou de comprovar o regime de bens capaz de impedir a penhora e o carro foi considerado parte do patrimônio comum do casal
06/04/2022
Operadora de caixa tem direito de exigir créditos salariais à ex-empregadora
3ª Turma afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista
05/04/2022
Agente de saúde tem direito a adicional de insalubridade após 2016
Ficou constatado, em laudo pericial, o trabalho habitual e permanente em condições insalubres
04/04/2022
Trabalhadores do Amazonas e Roraima recebem mais de R$ 402,5 milhões na Justiça do Trabalho
Deste total, 50% são resultados de valores pagos decorrentes de acordos realizados.
04/04/2022
Mantida multa à empresa que não se empenhou para contratar pessoas com deficiência
Na avaliação do juízo, a documentação não foi suficiente para comprovar que a empresa havia se esforçado para ocupar as vagas
04/04/2022
Bancários do Itaú Unibanco podem portar dispositivo de alarme para assaltos
Da Agência do TST A Quinta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não acolheu recurso do MPT (Ministério Público do Trabalho) para proibir que o Itaú Unibanco S.A. exija que seus funcionários...
01/04/2022
Frigorífico indenizará empregado que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária
Na reclamação, o auxiliar disse que os vestiários tinha duas áreas distintas e precisava transitar por cerca de 10 metros em trajes íntimos
01/04/2022
Mantida condenação de churrascaria por ausência de preposto à audiência em que deveria depor
Para a Sétima Turma, a presença em audiências anteriores não afasta a pena de confissão
01/04/2022
Acordo soluciona processo sobre acidente de trabalho e adicional de periculosidade em Roraima
O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista homologou o acordo em audiência que integrou a 2ª Semana Estadual de Conciliação de Roraima
01/04/2022
Empresa de ônibus é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas
Empresa descumpriu exigências sobre isolamento térmico e acústico dos motores, falta de água potável e de instalações sanitárias para motoristas e cobradores
30/03/2022
Demissão por força maior devido à pandemia é convertida em dispensa sem justa causa
Na reclamação trabalhista, ela disse que o motivo da dispensa fora a diminuição do serviço, em razão da suspensão das aulas depois da pandemia.
30/03/2022
Justiça do Trabalho autoriza pagamento de R$ 88,7 milhões a funcionários dos Correios em Alagoas
Os recursos foram disponibilizados para pagamento dos autores de uma ação coletiva trabalhista ajuizada pelo Sintect/AL
30/03/2022
Banestes terá que indenizar bancária por dispensa discriminatória
A aposentada disse que o banco havia adotado uma política de desligamento voltada para empregados com “idade avançada”