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Compartilhe A liberdade de pensamento e de expressão é o direito mais evocado por magistrados e magistradas do Brasil que utilizam as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)...
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Compartilhe O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por 90 dias o prazo para que bancos e demais instituições financeiras façam o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico e para que tribunais...
Compartilhe O Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia abriu, nesta segunda-feira (22/5), a Semana da Adoção em Goiânia, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a importância...
Compartilhe O Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Paraná (TJPR) divulgou o relatório anual da Central de Movimentações Processuais (CMP) referente ao ano de 2022. O documento traz informações e...
Compartilhe O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, até o dia 16 de junho, uma consulta pública para a revisão de sua Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência...
Compartilhe O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para os tribunais regionais federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em abril de 2023, totalizando...