28/06/2022
Justiça anula decisão que impugnou aposentadoria por erro no cálculo
A relatora concluiu que o acórdão impugnado contrariou o entendimento do STF e obriga todos os órgãos Judiciário a julgar conforme o tema
Justiça Federal
28/06/2022
Habeas data é inadequado para obtenção da identidade de denunciante anônimo
A denúncia teria levado a apelante à perda do cargo e lhe caberia o direito de conhecer a denúncia e a identidade do denunciante
28/06/2022
CJF aprova resolução que reformula o Sistema Nacional de Remoções
O normativo foi analisado na sessão de julgamento desta segunda-feira, 27 de junho
22/06/2022
Candidato que não inseriu cópia do RG consegue garantir inscrição em concurso
Para o magistrado, ainda que sejam legítimos os requisitos documentais descritos no edital, afigura-se excesso de formalismo
22/06/2022
Justiça garante passe livre a pessoa com glaucoma em situação precária
Magistrados entenderam que a miserabilidade pode ser demonstrada por outros meios, quando a renda superar valor previsto na Constituição
22/06/2022
Ação para adequação do CPF conforme gênero e nome social terá audiência de conciliação
O pedido quer cessar os constrangimentos que essas pessoas vivenciam ao realizar o cadastro do CPF ou de seus filhos
15/06/2022
Juíza proíbe Funai de culpar jornalista e indigenista pelo próprio sumiço
Jaiza Fraxe mandou entidade excluir nota que culpa Bruno Pereira e Dom Phillips por sumiço no Amazonas
27/05/2022
Atividade de vigia e vigilante deve ser considerada especial por equiparação
A Turma Nacional de Uniformização decidiu dar provimento ao pedido e julgou o tema como representativo
27/05/2022
Correios devem cumprir contrato de receber dosímetros por carta
Cartões são utilizados como crachás por funcionários e gravam informações de radiação durante o serviço
27/05/2022
Criança com raquitismo hipofosfatêmico ganha o direito de usar remédio de alto custo
O raquitismo hipofosfatêmico é uma doença causada pela falta de fosfato, necessário para os ossos, dentes e produção de energia
27/05/2022
Empresa agrícola deve recuperar ampliação de área de Mata Atlântica
A empresa é alvo de quatro notificações ambientais redigidas pelo Ibama, devido a sua atividade de plantio de cana-de-açúcar
26/05/2022
Convenção de Haia é aplicável apenas quando provada a mudança ilegal de filhos para outro país
Segundo o relator, ficou demonstrado que não houve transferência ilegal dos menores para o Brasil ou retenção indevida
26/05/2022
Conselho de Justiça libera mais de 1,5 bilhão em RPVs
Mais de R$ 1,2 bilhão correspondem a previdência, revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios
25/05/2022
Juiz considera risco de nova onda de Covid no Amazonas e ordena alerta na Saúde
Magistrado alega necessidade de manter mobilização para evitar colapso no atendimento, como ocorreu na segunda onda, em 2021
09/05/2022
Universidade deve quitar pagamento do Fies e indenizar estudante
Segundo o magistrado, os documentos apresentados pelo reclamante demonstraram a realização das atividades sociais exigidas pelo programa