Segundo o Ibama, ele não tinha licença ambiental e cometeu maus tratos contra dois animais, mantendo-os dentro de cabines de isolamento acústico
Magistrado alegou que questão da privatização de subsidiárias da Petrobras já foi analisada pelo Supremo
A parte autora anexou documento do consulado brasileiro em Miami atestando que realizou a prova de vida no dia 3 de agosto de 2021
A relatora destacou que desde 2016, o MPF empenhou-se para que o ente público municipal cumprisse o acordo, sem obter êxito no seu intento
Segundo o juiz, o réu praticou o delito de uso de documento falso para permanecer foragido do sistema penal
O colegiado também autorizou residência provisória no Brasil até a decisão final do processo administrativo de análise do pedido de refúgio
Autora da ação exerceu as atividades, exposta ao hidrocarboneto aromático tolueno
O juiz destacou que o impetrante manteve íntegra a cobertura arbórea, onde não é permitido o corte raso, em atendimento às normas ambientais
Conforme o relator, o apelante comprovou que não possui condições de arcar com despesas sem prejuízo do seu sustento e de sua família
O colegiado observou que, ao abrir a porta do veículo antes da parada total, o motorista não obedeceu às normas no Código de Trânsito
Dentre os fundamentos, a sentença destacou que o STF afirmou a necessidade urgente de reformulação das práticas da autarquia
O réu confirmou ter-se desentendido com o funcionário, mas negou ter se valido de elementos relacionados à cor da pele
A magistrada destacou que o Auto de Prisão em Flagrante narra situação de extrema gravidade, envolvendo violência doméstica
A decisão foi proferida por unanimidade em 30 de março ao negar habeas corpus da defesa que pedia a revogação da medida cautelar
O relator afirmou que o Ministério do Trabalho e Previdência suprimiu a gratificação por estarem respondendo a Processo Administrativo Disciplinar