09/05/2022
União deve conceder remédio à criança com nanismo
A decisão determina que o medicamento seja ministrado de acordo com o peso da criança e revisado a cada três meses
Justiça Federal
09/05/2022
Materialidade e autoria devem ser comprovadas para responsabilizar União por furto em estacionamento
A sindicância concluiu que não havia evidências concretas para conprovar a materialidade do furto e a possível autoria
09/05/2022
Mantida prisão de réu por tráfico transnacional de drogas
Segundo a juíza, havia indícios suficientes da necessidade da prisão preventiva para garantia da manutenção da ordem pública e da aplicação da lei penal
09/05/2022
Justiça mantém condenação de réus por enviar peixes ameaçados em extinção para Manaus
Os acusados recorreram contra o tempo de pena com a alegação de não ter havido individualização das penas
05/05/2022
União deve fornecer remédio de alto custo à portadora de esclerose múltipla
Para magistrados do Tribunal, paciente comprovou a necessidade e impossibilidade de custear o tratamento
05/05/2022
Relação entre candidato e banca examinadora não caracteriza parcialidade no resultado de concurso
Segundo a apelante, o réu foi aprovado em concurso para vaga de professor por amigo ser do presidente da banca examinadora
03/05/2022
Apenas auxílio-alimentação em dinheiro pode ser incorporado ao salário
Entendimento é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
02/05/2022
União deve fornecer medicamento a criança com Atrofia Muscular Espinhal
O pai da criança argumentou que para o tratamento adequado da doença, o menino necessita do fármaco Zolgensma
02/05/2022
Justiça assegura home care a idosa com Alzheimer e sequelas de AVC
Decisão também mantém obrigação da União de fornecer insumos hospitalares à paciente
02/05/2022
Justiça determina prisão e medidas cautelares contra investigados na Operação Contágio
A Operação Contágio apura desvios de verbas federais em contratos milionários de saúde de cidades paulistas
02/05/2022
TRF2 nega HC para religioso acusado de crime de racismo e ódio contra judeus
A prisão fora decretada para garantia da ordem pública, depois que foram veiculados vídeos com ataques proferidos durante cultos da sua igreja
28/04/2022
Pensão de ‘soldado da borracha’ não acumula com aposentadoria rural
O relator entendeu que a manutenção do pagamento da pensão é incompatível com a existência de outra renda mensal que garanta o sustento familiar
26/04/2022
Justiça determina reintegração de posse para indígenas da Baía dos Guató (MT)
Decisão também proibiu qualquer comunicação da acusada e seus empregados com os indígenas, assim como atos que causem insegurança
25/04/2022
Tribunal disponibiliza mais de R$ 590 milhões em RPVs com procedimentos especiais
A liberação dos valores será realizada através de transferência bancária para crédito na conta a ser indicada pela parte
25/04/2022
Homem é condenado por transporte de ‘ecstasy genérico’
Segundo processo, o homem foi parado em fiscalização de rotina, quando foram localizados 397 comprimidos Clobenzorex em suas vestes íntimas