04/04/2022
Preso recebe reabilitação criminal da Justiça Federal por bom comportamento
A reabilitação criminal é uma declaração judicial de que o réu cumpriu a pena e assegura o sigilo sobre o registro do seu processo
Justiça Federal
01/04/2022
Compete à justiça eleitoral deliberar sobre a necessidade ou conveniência de processar delitos em ação penal
Os impetrantes alegaram que os fatos ocorridos durante a construção do Estádio Nacional de Brasília teriam sido classificados como corrupção e lavagem de dinheiro
29/03/2022
Caberá ao STJ decidir se empresas com acordo de leniência seguirão em ações de improbidade
A decisão da 3ª Turma do TRF4 manteve apenas a exclusão das pessoas físicas que assinaram acordo de leniência
29/03/2022
É improcedente isenção de imposto de renda por doença comprovada a trabalhador em atividade
O juiz considerou procedente o pedido quanto à isenção tributária somente sobre proventos de aposentadoria
28/03/2022
Mantido processo ético contra dono de clínica não inscrita em Conselho
O processo foi uma tentativa de evitar que o público fosse enganado com um cartaz de clínica e uma especialidade que o autor não detinha
22/03/2022
Justiça Federal garante medicamento a pessoa com Distrofia Muscular de Duchenne
A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença genética rara, degenerativa e incapacitante que acomete exclusivamente meninos
22/03/2022
Conselho da Justiça Federal libera RPVs a beneficiários
O Conselho esclarece que cabe aos Tribunais Regionais Federais efetuarem o depósito dos recursos financeiros liberados
22/03/2022
Pedidos de pensão às vítimas de acidente nuclear devem ser julgados em até 60 dias
O acidente nuclear aconteceu em Goiás, em1987, com o manuseio de um aparelho de radioterapia, que liberou Césio-137 e contaminou centenas de pessoas
22/03/2022
Diploma é indispensável para inscrição no Programa Revalida
O Programa Revalida é o exame nacional de revalidação de diplomas médicos expedidos por instituição de educação superior estrangeira
21/03/2022
Justiça Federal mantém a decisão de militar encostada para fins de tratamento médico
Quanto à remuneração e à contagem de tempo de serviço da requerente, o magistrado decidiu pela suspensão
21/03/2022
Concessão de HC é medida para diálogo entre etnia Guajajara e a Eletronorte
Da Agência do TRF1 JENIPAPO DOS VIEIRAS – Em sede de habeas corpus, a 4ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) confirmou a liminar e concedeu a ordem...
18/03/2022
É inconstitucional lei que isenta IPVA de motos com até 160 cilindradas
A lei estadual concedeu benefício fiscal sem a prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro
15/03/2022
Empresas e consumidores podem resolver demandas na plataforma consumidor.gov.br
O serviço permite o relacionamento direto entre consumidores e empresas para soluções de conflitos, antes de entrar com processo na Justiça
10/03/2022
‘IX Jornada de Direito Civil’ prorroga prazo para envio de propostas
Proposições devem ser encaminhadas por meio de formulário disponível no Portal do Conselho de Justiça Federal
08/03/2022
Justiça condena Manicoré (AM) a disponibilizar informações da gestão em Portal da Transparência
MPF apontou que o município apresenta dados parciais, como desatualizações e omissões, não atendendo às leis de Acesso à Informação e da Transparência