O NAPP atende as partes, defensores e advogados que desejarem relatar possíveis casos de morosidade processual ou supostas irregularidades cometidas por servidores e magistrados do TJAM. O Núcleo de Atendimento Pré-Processual...
Deputados em sessão do Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa e vai analisar dois projetos de decreto legislativo contendo acordos internacionais do...
Marcelo Camargo/Agência Brasil O objetivo do projeto é solucionar dúvidas de contribuintes sobre leis tributárias O Projeto de Lei 2789/22 cria um marco legal para o processo de consulta quanto à...
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até um pouco antes de o evento começar, no link escola.tjam.jus.br. A “Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em Cartórios Extrajudiciais”,...
Deputados em sessão do Plenário A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (9) dois projetos que ratificam acordos internacionais assinados pelo Brasil. A sessão do Plenário está marcada para as...
CompartilheO avanço tecnológico e a utilização de novas ferramentas na administração da Justiça do século XXI são os temas do artigo “O Impacto das Novas Tecnologias na Administração da Justiça em...
Em razão de manutenção programada, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT da 2ª Região informa que alguns sistemas e serviços podem sofrer indisponibilidade neste sábado (11/2)...
Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado....
Bacharéis e bacharelas em direito que desejam prestar concurso para magistratura do trabalho têm até esta terça-feira (15/2) para fazer inscrição no concurso público nacional para ingresso na carreira. De acordo...
Vão até esta quinta (9/2) as inscrições para a aula de abertura do ano letivo da Escola Judicial do TRT-2, sob o tema “Poder Judiciário, Normas Internacionais do Trabalho e Agenda...
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda casos notórios relacionados ao tema acessibilidade. O serviço divulga as...
“O juiz que reconheceu sua suspeição com fundamento em inimizade com a parte ou com o advogado tem sua neutralidade e sua imparcialidade comprometidas em relação a quaisquer processos que os...
A Lei de Direitos Autorais, de 1998, garantiu a compositores, escritores e outros criadores de obras artísticas os frutos de seu trabalho. Mas para efetivar esses direitos, foi necessária uma jurisprudência em...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a competência para processar e julgar ação de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito é do foro...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, em caso de exclusão de litisconsorte passivo ainda no início do trâmite processual, sem oposição do autor, os honorários advocatícios...