28/04/2022
Cooperativa prova contratação de aprendizes e Tribunal afasta condenação
Ficaram demonstradas a abertura de processos seletivos e tentativas de localização de estabelecimentos de ensino para contratar aprendizes
28/04/2022
Companhia de Saneamento de Sergipe tem imunidade recíproca reconhecida pelo STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imunidade recíproca sobre impostos federais incidentes sobre patrimônio, renda e serviços da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), enquanto mantidos...
28/04/2022
STF derruba lei que restabeleceu advogado da Justiça Militar no Ceará
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo de lei do Estado do Ceará que havia restabelecido dois cargos extintos de advogado da Justiça Militar. A decisão...
28/04/2022
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (28)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quinta-feira (28), a partir das 14 horas, com a análise dos processos que compõem a chamada pauta ambiental. O primeiro item é...
28/04/2022
PGR deve se manifestar sobre relatório que descarta interferência de Bolsonaro na PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação, o relatório final das investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito do...
28/04/2022
Ministro Toffoli prorroga prazo para aplicação de recursos para internet na rede pública
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 31/12 o prazo para que os estados e o Distrito Federal apliquem cerca de R$ 3,5 bilhões, previstos na Lei...
28/04/2022
Supremo e Ipea estabelecem parceria para realização de pesquisa sobre Repercussão Geral
Prestes a completar 15 anos de sua implementação, a sistemática da Repercussão Geral (RG) será objeto de um amplo estudo empírico para analisar seus impactos no Supremo Tribunal Federal (STF). Um...
28/04/2022
Julgamento de decretos que alteraram composição de órgãos ambientais prossegue nesta quinta-feira (28)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguirá, na sessão desta quinta-feira (28), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 651, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, contra decretos presidenciais...
28/04/2022
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (28)
Revista Justiça No quadro “Direito Eleitoral”, o mestre em Ciência Política e especialista em Direito Eleitoral Alessandro Costa faz uma análise das últimas decisões da Justiça Eleitoral e continua os esclarecimentos...
28/04/2022
STF anula equiparação de vencimentos entre procuradores ativos e inativos do RJ
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro que equipararam os vencimentos de procuradores...
28/04/2022
Professora e escritora Maria Paula Dallari Bucci é a convidada de projeto da biblioteca do STF
A professora Maria Paula Dallari Bucci participará, na sexta-feira (29), do projeto “Autora em Foco”, do Supremo Tribunal Federal, para falar sobre a obra “Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas...
28/04/2022
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (27)
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quarta-feira (27), a continuidade do julgamento da ação contra o Decreto presidencial 10.224/2020, que alterou a composição do...
28/04/2022
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (27)
Revista Justiça O Dia Nacional da Empregada Doméstica é celebrado em 27 de abril. Por isso, o programa recebe o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, para falar sobre os...
28/04/2022
Criação de cargos em comissão da Assembleia Legislativa de Rondônia é nula, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma do Estado de Rondônia que criou cargos em comissão no quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do estado que não se...
28/04/2022
STF invalida norma mineira que atribui foro por prerrogativa de função a chefe da Polícia Civil
Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional expressão contida na Constituição do Estado de Minas Gerais que estende a prerrogativa de foro por prerrogativa de função ao...