Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (22), o fornecimento de medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não previstos em protocolo...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve decisão do ministro Edson Fachin que determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que refaça a...
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral (Tema 1024) referente ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1049811, em que decidiu que as taxas pagas às administradoras de...
Revista Justiça Nesta edição, o advogado Armando de Souza fala sobre a “Teoria do Corpo Neutro” como excludente do dever de reparação nos sinistros por engavetamento. O programa também recebe dois...
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7092 e 7093) contra normas que tratam, respectivamente, dos militares temporários e da remuneração...
Nesta terça-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes completa cinco anos como membro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele chegou à Corte nomeado pelo então presidente da República Michel Temer, em...
“Não há direito – nem república – sem que haja um Poder Judiciário legítimo, forte e respeitado aos olhos do povo. Toda criação e aplicação do direito deriva da vontade popular”,...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quinta-feira (25) que a implementação da tecnologia 5G de transmissão de dados será fundamental para o desenvolvimento da...
Considerando o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) como referência em questões ambientais, o presidente do Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB), Rodrigo Sabatini, visitou a sede da Corte de Contas para...
Alteração feita em 2019 permite afastar o suposto agressor do domicílio em caso de risco à vida da mulher sem decisão judicial
O IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), admitido pelo TRT18, vai analisar a possibilidade ou não de penhora de salário e outras espécies semelhantes
No caso julgado, uma empresa se opôs ao acórdão que fixou os honorários do advogado em 1% do valor da causa (R$ 2.717.008,23)
O colegiado entendeu que o pagamento dessas verbas tem requisitos específicos além do exercício das funções do cargo público
Considerando o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) como referência em questões ambientais, o presidente do Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB), Rodrigo Sabatini, visitou a sede da Corte de Contas […]
Em sessão realizada na segunda-feira (21), o Tribunal Pleno aprovou a moção, que será entregue ao presidente da República