Regulamentado pela Lei Federal n.º 8.069/1993, o Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Os 31...
Modelo de justiça fundamentada no diálogo e nos círculos de paz, o Justiça Restaurativa tem o aval do Conselho Nacional de Justiça. O juiz Luís Cláudio Chaves, titular da Vara...
Em diligências, oficiais de justiça deverão observar rotinas definidas para procedimento. A Coordenadoria da Central de Mandados e Cartas Precatórias da Comarca de Manaus emitiu a Portaria n.º 07/2021-CCMCP, autorizando que...
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) doará 460 equipamentos de informática para órgãos da Administração Pública. Ao todo, segundo dados da Secretaria Geral de Administração (Seger) da Corte de Contas,...
O retorno do atendimento ao público externo permanece agendado para o dia 2 de agosto. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a partir desta segunda-feira (26/07), dará início...
Provimento indica diretrizes relativas às comunicações eletrônicas no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas. A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), por meio do Provimento 396/2021-CGJ/AM indicou diretrizes relativas às...
A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TRT da 11a Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, na última sexta-feira (16/07), a primeira reunião de trabalho de 2021. Por...
A audiência será presencial e realizada em um dos Plenários do Tribunal do Júri, no Fórum Henoch Reis, devido ao número de pessoas envolvidas. Deverão ser ouvidas as testemunhas arroladas pela...
O evento será transmitido pelas redes sociais da Esmam e no canal da instituição no YouTube, sem necessidade de inscrição. Na terça-feira (27/07), às 18h (horário local) – 19h no horário...
A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM) divulgou, no Diário Oficial Eletrônico dessa quinta-feira (22), a lista com os 255 nomes dos alunos convocados para participar...
O projeto Memória do Tribunal de Justiça do Amazonas, que apresenta os relatos dos magistrados (as) e servidores (as) aposentados (as) acerca de sua vivência no Judiciário amazonense, foi lançado na...
Preso em flagrante, réu não poderá recorrer em liberdade, a fim de garantir a ordem pública. Sentença da Comarca de Benjamin Constant condenou réu de 26 anos de idade à pena...
Lançado em 2017, o programa passou por diversas mudanças e ampliações desde então. O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou nova resolução (nº 11/2021) que regulamenta o teletrabalho no âmbito do...