Comissão de Cultura aprovou substitutivo que determina oferta de versão digital de livros adquiridos para uso escolar. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em 24/06/2026 – 11:51, projeto que obriga o poder público a disponibilizar em ambiente digital a versão digital de livros didáticos, pedagógicos e literários...
Comissão da Câmara aprovou projeto que institui política para qualificação e proteção das trabalhadoras de telemarketing. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou em 24/06/2026 – 11:46 projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing....
Medida autoriza movimentação do FGTS do agressor para cumprir condenação judicial definitiva por violência doméstica. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em 24/06/2026 – 11:39, o Projeto de Lei 5525/25 que permite o uso do FGTS do agressor para pagar indenizações a vítimas...
Projeto exige que órgãos federais e estaduais notifiquem câmaras municipais sobre obras, serviços e programas em prazo de cinco dias úteis. O Projeto de Lei 663/26, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), exige que órgãos federais e estaduais informem as câmaras municipais sobre a execução de obras, serviços e...
Projeto de Lei 632/26 busca ampliar formação, qualificação e fixação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes nas redes do SUS. No dia 24/06/2026 – 11:20, na Câmara dos Deputados, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) apresentou o Projeto de Lei 632/26, que estabelece diretrizes gerais para fortalecer a atuação de enfermeiras...
Projeto pretende impedir a aplicação da Lei da Usura a fundos de pensão e alterar a norma sobre juros em contratos. O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto, apresentado pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR) e em...
Comissão de Cultura aprovou proposta que insere proteção a indígenas LGBTIA+ no Estatuto do Índio e prevê ações em várias áreas. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em 23/06/2026 – 19:26, o Projeto de Lei 5943/25 que assegura a proteção da diversidade sexual e de gênero, a...
Audiência na Câmara dos Deputados em 23/06/2026 – 18:57 ouviu denúncias de violações trabalhistas entre teleoperadores. Operadores de telemarketing denunciaram violações trabalhistas e defenderam a aprovação de projetos de lei para regulamentar a profissão durante audiência realizada em 23/06/2026 pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara...
23/06/2026 – 17:29 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados David Soares, relator da proposta A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para proteger os direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), com foco...
Presidente da Câmara recebeu representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e do setor sucroenergético para tratar de renegociação de dívidas e tributos sobre combustíveis. Em 23/06/2026 – 16:13, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu-se nesta terça-feira (23) com representantes do setor agropecuário e do setor sucroenergético...
Comissão da Câmara aprovou projeto que concede isenção do ICMS para compra de próteses de silicone destinadas a mulheres submetidas à mastectomia. 23/06/2026 – 15:23. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4090/24, que garante isenção do ICMS na compra...
Comissão de Segurança aprovou proposta que prevê instalação mínima de uma delegacia especializada em municípios com mais de 20 mil habitantes ou sede de comarca. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 23/06/2026 – 15:21, o Projeto de Lei 485/26, que determina a ampliação gradual da...