Política Nacional
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Lei 15.490/26 amplia lista do Programa de Venda em Balcão e inclui sorgo, farelos e caroço de algodão para pequenos criadores
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Câmara aprova prazo de 60 dias para CVM responder consultas do mercado de capitais e permite prorrogação por igual período
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Secretaria da Mulher da Câmara promove encontro para marcar cinco anos do Observatório Nacional da Mulher na Política
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TRT de São Paulo tem 488 cargos vagos, 33 nomeações e demanda cresce com 1 milhão de processos em 2025
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CCJ aprova compra por consórcios públicos para alimentação escolar e mantém cota da agricultura familiar
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Câmara aprova prioridade para inclusão digital em inteligência artificial na Política Nacional de Educação Digital
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Comissão de Segurança da Câmara aprova projeto que prevê bloqueio de bens e medidas para prevenir fraudes financeiras
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Câmara aprova proposta que cria Política Nacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa e canal nacional de denúncias gratuito
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Comissão da Câmara aprova regras para pessoas com deficiência indicarem condições em concursos públicos
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Projeto de Lei 2639/26 propõe Lei de Proteção da Inocência Infantil para regular conteúdos inadequados a crianças e adolescentes
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Câmara aprova regras para desapropriação que atingem comunidades tradicionais e vulneráveis
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Comissão aprova equiparação de pessoas com deficiência a pacientes com fissura e doença renal crônica
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Comissão aprova projeto que garante uso de uniforme escolar adaptado a alunos com deficiência em escolas públicas e privadas
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Comissão Mista de Orçamento realiza audiência sobre quadro de pessoal do TRT-2 nesta terça-feira (18)
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Câmara aprova obrigatoriedade de registro no Cadastro Nacional de Animais Domésticos para atendimentos com recursos federais
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Comissão da Câmara aprova Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária e texto segue ao Plenário em regime de urgência
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Câmara aprova PL que exige placas informativas sobre entrega voluntária para adoção em serviços públicos e privados
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Câmara aprova exigência de antena digital e destaque para TV aberta em televisores vendidos no país
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Câmara aprova texto que garante livre circulação de animais domésticos nas áreas comuns de condomínios
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Audiência na Câmara aponta aumento da misoginia e da violência contra mulheres em universidades e escolas
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Comissão da Câmara aprova proposta que institui Política Nacional da Longevidade e cria Comissão Nacional da Longevidade
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Comissão da Câmara aprova priorização de recursos do FNMC para a Amazônia Legal sem prejudicar outras regiões
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Comissão de Saúde aprova inclusão de responsáveis no acompanhamento psicológico do SUS para pacientes com fissura labiopalatina
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Câmara aprova admissibilidade da PEC 175/07 que prevê destinação mínima de 1% da receita para o desporto em todo o país
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Projeto de Lei 3471/23 propõe consultas públicas para escolha de nomes de rodovias federais e estações terminais
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Câmara aprova ampliar cobertura de medicamentos de uso domiciliar para doenças raras e imunomediadas
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CCJ aprova projeto que aumenta penas para crimes contra idosos e altera o Código Penal
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Câmara aprova inclusão no ECA de orientação em primeiros socorros a pais de recém-nascidos antes da alta
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Rádios comunitárias pedem novas outorgas, financiamento e mudança de lei em audiência na Câmara dos Deputados
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Governo abre crédito extraordinário de R$ 925 milhões no Orçamento de 2026 para enfrentar El Niño
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Congresso analisa MP 1383/26 que libera R$ 360 milhões para desastres climáticos no Orçamento de 2026
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Câmara aprova proposta que permite troca de medicamentos biossimilares com critérios técnicos e acompanhamento clínico
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Comissão da Câmara aprova adaptação de uniforme escolar para alunos com TEA e altera norma federal
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Comissão da Câmara aprova capacitação permanente no SUS para atendimento a transtornos mentais
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Câmara aprova substitutivo que garante intérprete de Libras em atendimento de emergência nos hospitais de médio e grande porte
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Comissão mista remarca para 1º de setembro análise da MP 1357/26 que zera a taxa das blusinhas
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Reunião de instalação da comissão mista para analisar MP 1357/26 que zera a taxa das blusinhas é cancelada
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Câmara aprova projeto que autoriza reconhecimento facial em estações de metrô, trem e ônibus e em prédios públicos
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Câmara aprova avaliação periódica da saúde da mulher pelo SUS e envia projeto à sanção
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Câmara aprova regras que impedem limitação de despesas do Fust e encaminha proposta ao Senado
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Câmara aprova criação do Fundo de Crédito à Exportação para ampliar financiamento a exportações e investimentos produtivos
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Congresso instala comissões mistas para analisar medidas provisórias e adia votação da taxa das blusinhas
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Câmara instala comissão especial para analisar propostas de redução da maioridade penal e elege Aluisio Mendes presidente
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Câmara aprova substitutivo que aumenta pena de feminicídio em casos específicos
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CCJ da Câmara aprova regulamentação do Agente Indígena de Saúde e do Aisan com critérios e atribuições definidos
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Comissão da Câmara aprova prioridade no Bolsa Família para mulheres sob medida protetiva de urgência
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Celso Amorim afirma que vídeo dos Estados Unidos autoriza ações militares e relaciona tema ao tarifaço e vistos
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Projeto reserva parte da arrecadação das apostas esportivas para Santas Casas e hospitais filantrópicos em PL 2476/26
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