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Gestores criticam exigências que atrasam obras de reconstrução após enchentes no Rio Grande do Sul
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Câmara analisa regras para uso de óculos inteligentes e alerta sobre riscos à privacidade
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Projeto de Lei 2420/26 prevê prioridade no atendimento do SUS para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
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PL 753/26 inclui painéis solares e baterias na logística reversa e obriga fabricantes a recolher e reciclar
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Conselho de Comunicação Social recomenda parâmetros à Condecine para plataformas de streaming
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Projeto cria protocolo nacional de investigação de desaparecimento de crianças e adolescentes em três etapas
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Projeto de Lei 161/26 propõe reconhecer cães e gatos como sujeitos de direitos e prevê deveres do Estado e tutores
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Projeto de Lei 758/26 prevê mínimo de quatro mulheres entre sete jurados em julgamentos de feminicídio
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PL 1253/26 estabelece atendimento remoto pessoas com deficiência quando deslocamento representar sacrifício exagerado
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Câmara discute implementação da Lei Complementar 226/26 e pagamento retroativo a servidores em audiência pública
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Congresso retoma atividades em agosto para analisar 32 medidas provisórias sobre combustíveis, dívidas e transporte
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Conselho de Comunicação propõe Cide para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial
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Projeto exige observância das normas ABNT na iluminação com postes metálicos em áreas públicas
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Governo deve enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA até 31 de agosto e Congresso terá calendário apertado
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Projeto propõe que Justiça decida pedidos de medidas protetivas de urgência em até 24 horas em casos de risco elevado à vida da mulher
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PL 241/23 propõe dobrar tempo averbado e altera regras de aposentadoria de policiais militares no Congresso
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Projeto de Lei obriga unidades do SUS a aceitar exames da rede privada e pode reduzir filas de cirurgias
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Projeto cria Cadastro Nacional de Doenças Raras e regras para dispensação de medicamentos pelo SUS
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Projeto obriga postos a detalhar a composição do preço dos combustíveis em documentos fiscais
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Projeto de lei determina prioridade na investigação de crimes sexuais contra crianças e adolescentes com prazos máximos
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Conselho de Comunicação Social realiza duas reuniões no Senado sobre marco legal da inteligência artificial e regulação de plataformas digitais
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Projeto de lei prevê acréscimo de 10% na Bolsa-Atleta para quem comprovar matrícula e frequência escolar
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Governo sanciona lei que destina parte da arrecadação de bets ao Funapol e amplia uso para saúde na Polícia Federal
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Projeto de Lei 523/26 propõe proibição de exigência de produtos para crédito rural e prevê sanções
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Projeto de Lei 4480/25 amplia acesso ao Programa Habite Seguro para profissionais de seguranca publica ameaçados e com restricao de credito
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Projeto que cria a campanha Setembro Dourado para diagnóstico precoce do câncer infantil tramita em urgência na Câmara
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Câmara analisa projeto que inclui juros e correção no valor recebido dos precatórios do Fundef e determina repasse de 60% aos professores
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Presidente sanciona leis do Pix Pensão e de divulgação do Ligue 180 em cerimônia no Planalto
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Projeto de Lei 1944/26 propõe percentuais mínimos para progressão de regime em crimes hediondos e restabelece texto da Lei Raul Jungmann
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Projeto de Lei 436/26 permite pesca artesanal em unidades de conservação com regras de manejo e cadastro
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Câmara analisa projeto que regula suplementos alimentares com regras para produção, rotulagem e fiscalização
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Projeto cria Conecta 60+ para inclusão e letramento digital de idosos em todo o país
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Presidente sanciona lei que obriga divulgação do Ligue 180 em locais de grande circulação de pessoas
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Presidente sanciona Lei 15.479/26 que institui o Pix Pensão e regula transferências automáticas
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Projeto torna obrigatória instalação de dispositivos de proteção e desligamento automático para segurança de piscinas em áreas coletivas e privadas
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Projeto de Lei 101/26 altera Código Civil e amplia exclusão do direito à herança para quem pratica crimes contra parentes colaterais
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Projeto de Lei cria Programa Nacional para assentamentos periurbanos e semirrurais com foco na produção familiar
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Projeto de Lei 1670/26 propõe limite de idade dos táxis em 15 anos e prevê linhas de crédito para renovação da frota
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Projeto de Decreto Legislativo propõe suspender demarcações de terras indígenas em Santa Catarina e questiona conformidade legal
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CCJ aprova projeto que formaliza o uso do termo pedofilia no Código Penal e no ECA
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CCJ aprova projeto que endurece regras para declaração de insanidade mental de acusados em processo penal
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CCJ aprova projeto que exige hipóteses objetivas para comunicação ao Conselho Tutelar por profissionais de saúde
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Projeto de lei de Any Ortiz retira obrigação de ajuste escolar para a Copa do Mundo Feminina 2027
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Projeto institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame) na Câmara dos Deputados
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CCJ aprova projetos que criam datas comemorativas e reconhecem Uberlândia como capital do paradesporto
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CCJ aprova projeto que reconhece soldadinho-do-araripe como ave-símbolo da Chapada do Araripe
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Morre Odelmo Leão, ex-deputado federal e duas vezes prefeito de Uberlândia, aos 80 anos
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Projeto de Lei 1133/26 cria política de atendimento psicológico voluntário com dedução no Imposto de Renda
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