13/06/2022
PGR propõe criação de cadastro nacional de informações sobre acordos de colaboração premiada
Ideia é que CNMP e CNJ editem resolução conjunta regulamentando matéria
acoes coletivas – A ação coletiva é a busca de um objetivo ou um conjunto de objetivos por mais de uma pessoa. É um termo que tem formulações e teorias em muitas áreas das ciências sociais.
Ideia é que CNMP e CNJ editem resolução conjunta regulamentando matéria