Medida determina oferta gratuita de verificação em dois fatores a clientes com 60 anos ou mais, mas ainda precisa ser analisada por outras comissões e pelo Senado antes de virar...
PL 1474/26, em análise na Câmara, impede publicidade em conteúdos pagos, permite planos gratuitos com anúncios e prevê sanções e prazo de adaptação para as plataformas.
Certidão reúne informações sobre uso e ocupação do solo, considera a localização do imóvel e tem caráter consultivo; Prefeitura registrou 2.030 emissões até setembro de 2026.
O Projeto de Lei 2713/26 estabelece limites de polpa conforme a categoria do produto, restringe o uso da fruta em destaque e prevê informação obrigatória na frente das embalagens.
PL 2994/26 prevê atendimento humano, contestação facilitada de transações e bloqueio emergencial de operações suspeitas, além de cuidados adicionais na concessão de crédito.
PL 2112/26 cria o Programa Família Livre, com renegociação de dívidas, educação financeira e canal para denúncias de cobranças abusivas; texto ainda será analisado por comissões.
Projeto de Pastor Gil altera o Código de Defesa do Consumidor e condiciona a negativação por dívidas de água, luz e gás à comunicação prévia sobre canais de negociação.
Projeto de Lei 2501/26 prevê benefício para veículos utilitários novos e limita a aquisição a uma unidade a cada cinco anos; texto ainda será analisado por comissões da Câmara.
Texto apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro estabelece que produtos têxteis tragam o nome da cor predominante ou uma simbologia tátil ou visual padronizada; regulamentação ainda dependeria do governo federal.
Medida aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação também prevê saldo atualizado, planilha da dívida e cópia do contrato em canais digitais; texto ainda será analisado por outras instâncias do...