21/04/2022
Acordo Judicial com prefeitura de Manacapuru visa melhorar funcionamento de Conselho Tutelar
Município tem 15 dias para se manifestar sobre divergências apontadas e informar a previsão orçamentária destinada ao Conselho Tutelar
acordo judicial – O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.
Município tem 15 dias para se manifestar sobre divergências apontadas e informar a previsão orçamentária destinada ao Conselho Tutelar