17/05/2022
TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que recebe salário mínimo
A penhora de 30% dos proventos comprometeria sua subsistência
aposentadoria
O termo aposentadoria (português brasileiro) ou reforma (português europeu) refere-se ao afastamento remunerado que um trabalhador faz de suas atividades após cumprir determinados requisitos estabelecidos no direito previdenciário a fim de gozar dos benefícios de uma previdência social e/ou privada.
12/04/2022
Residência médica remunerada pelos cofres públicos conta para aposentadoria
O colegiado reconheceu o direito de tempo de serviço a profissional que prestou residência médica remunerada pelos cofres públicos