Lei publicada no Diário Oficial da União amplia serviços de saúde mental para jovens e exige formação de profissionais. A Lei 15.413/26 assegura o acesso de crianças e adolescentes a programas de saúde mental do SUS, conforme texto publicado no Diário Oficial da União. A publicação ocorreu em 22/05/2026 –...
Comissão aprova texto que elimina exigência de prova de alteração psicológica para punir adulto envolvido com menor. 22/05/2026 – 13:03 A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 142/26, que deixa de exigir prova da efetiva corrupção de crianças...
Seminário nas comissões da Câmara vai discutir tratamento, reabilitação e dimensão humana do atendimento a pacientes com câncer de cabeça e pescoço. As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Saúde da Câmara dos Deputados realizam, na terça-feira (26), um seminário sobre “Pacientes com câncer: como...
Comissão de Saúde aprova projeto que garante duas horas de descanso obrigatório para condutores de ambulância após oito horas ininterruptas. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 22/05/2026 – 11:58, o Projeto de Lei 6385/25, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que estabelece intervalo mínimo de descanso...
Audiência pública na Câmara apontou aumento da ludopatia entre pessoas idosas e cobrou regras sobre a publicidade das plataformas de apostas. Participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (20) por comissões da Câmara dos Deputados alertaram para o crescimento da ludopatia entre idosos e defenderam regulação da publicidade das apostas...
Nova norma prevê afastamento imediato do agressor quando houver risco à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes. Aprovada e sancionada, a Lei 15.411/26 determina o afastamento imediato do lar do agressor que colocar em risco a integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de...
Projeto prevê aumento de pena para condutas que visam desfigurar, mutilar ou estigmatizar o corpo de mulheres. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em 21/05/2026 – 17:05, o Projeto de Lei 5110/25, que altera o Código Penal para incluir como agravante a agressão...
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou substituição do termo TGD por TEA em dispositivos legais. 21/05/2026 – 16:56 — A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5856/25, do deputado Diego Garcia (União-PR), que altera...
Projeto aprovado pela Câmara proíbe a classificação como sigilosas de informações sobre despesas de custeio, incluindo diárias e passagens, e segue ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou em 21/05/2026, às 16:51 (atualizado às 17:15), o Projeto de Lei 3240/25, que impede a classificação como sigilosas de informações relativas a...
Congresso Nacional reverte vetos presidenciais à LDO de 2026 e autoriza repasses para obras e convênios com municípios inadimplentes. A Câmara e o Senado, em sessão do Congresso Nacional realizada em 21/05/2026 – 14:34 e presidida pelo senador Davi Alcolumbrw3e, derrubaram quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva...
Congresso Nacional reverte vetos presidenciais à LDO de 2026 e autoriza repasses para obras e convênios com municípios inadimplentes. A Câmara e o Senado, em sessão do Congresso Nacional realizada em 21/05/2026 – 14:34 e presidida pelo senador Davi Alcolumbrw3e, derrubaram quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva...
Comissão da Câmara convoca audiência para debater o Projeto de Lei que cria o Estatuto dos Povos Ciganos. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (26), às 17 horas, em plenário a ser definido, uma audiência pública para discutir o Projeto...