20/05/2022
Consulta pública sobre entrega de crianças para adoção encerra nesta sexta (20)
O Conselho estabelece as condições em que os tribunais irão atender gestantes que manifestarem a intenção de entrega do filho ou filha
consulta publica – Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação.
O Conselho estabelece as condições em que os tribunais irão atender gestantes que manifestarem a intenção de entrega do filho ou filha