29/06/2022
‘Lei do Puxadinho’ é inconstitucional, decide Justiça
Segundo o magistrado, a legislação contém vício formal, por ausência de participação popular para manifestação a respeito da medida
Covid-19
COVID-19 (do inglês: coronavirus disease 2019, em português: doença por coronavírus 2019) é uma doença infeciosa causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2). Os sintomas mais comuns são febre, tosse seca e cansaço.
14/06/2022
Ministro ordena desocupação de aeródromo irregular no Distrito Federal
O ministro considerou que, como não se trata de população vulnerável, a decisão da Justiça do DF não tem relação com a ordem do STF
13/06/2022
É inconstitucional norma sobre matrícula de aluno inadimplente na pandemia
Em parecer ao STF, Augusto Aras sustenta que lei do Rio de Janeiro invadiu competência legislativa da União sobre direito civil
30/05/2022
Instituições federais de ensino podem cobrar esquema vacinal para retorno às aulas
Para a Corte, é válida a obrigatoriedade da vacinação com base em critérios técnicos e científicos, sendo inadmissível a imposição por força física
30/05/2022
Norma do CNJ prevê serviços judiciais para população vulnerável
O CNJ já havia recomendado a ativação do projeto, mas a pandemia da Covid-19 atrasou a implantação
25/05/2022
Juiz considera risco de nova onda de Covid no Amazonas e ordena alerta na Saúde
Magistrado alega necessidade de manter mobilização para evitar colapso no atendimento, como ocorreu na segunda onda, em 2021
24/05/2022
Governo Federal revoga decretos de enfrentamento à pandemia
A decisão foi tomada com base no cenário epidemiológico mais controlado e no avanço da vacinação no país
16/05/2022
Decisão que suspendeu lei que vedou vacinação obrigatória deve ser mantida
Para Augusto Aras, questionamento deve se dar em ADI em tramitação na esfera estadual
12/05/2022
Medida Provisória destina R$ 6,4 bilhões para compra de vacinas contra Covid-19
Segundo o governo, o montante servirá para a produção de doses pela Fiocruz e para a compra de doses de fornecedores privados
09/05/2022
TST invalida reintegração de bancária dispensada na pandemia
Para o colegiado, não havia na época elementos que demonstrassem que a dispensa fora discriminatória, por problemas de saúde
26/04/2022
Justiça isenta pai de pagar pensão para filho de 26 anos que tem curso superior
Pai deixou de pagar o benefício em 2017 e havia ordem de prisão contra ele desde 2019
14/04/2022
Empresa é condenada em R$ 438 mil por morte de motorista com Covid-19
O profissional transportava passageiros entre Natal e Fortaleza e foi contaminado em 16 de abril de 2021, falecendo doze dias depois
13/04/2022
Prefeitura de Lucena (PB) deve apresentar plano de nova vacinação das pessoas ‘imunizadas’ com doses vencidas
O município também deve realizar um planejamento de busca das pessoas que foram vacinadas inadequadamente no final de 2021 e início de 2022
06/04/2022
Corregedoria de Justiça libera casamentos presenciais no Amazonas
A decisão revoga diretrizes determinadas no início da pandemia e leva em consideração a postura das autoridades sanitárias no atual cenário
06/04/2022
Congresso pode derrubar veto de Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo
A proposta liberava recursos para fomento de projetos culturais e visava homenagear o ator Paulo Gustavo, que morreu vítima da Covid-19