13/04/2022
Aprovada lei que garante repasse de ‘passivo do Fundef’ ao magistério
Terão direito a receber os profissionais que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos
Fundeb
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é um conjunto de fundos contábeis (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública.
04/04/2022
TCU nega recurso e Pernambuco não pode usar verba do Fundeb para pagamento de inativos
Decisão do TCU vai ao encontro de representação conjunta do MPF e do MPCO
04/03/2022
STF nega pedido do governo do Piauí para destinação de recursos do Fundeb ao combate à Covid-19
Da assessoria do STF O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou improcedente a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6490, em que o governador do Piauí, Wellington Dias, pedia autorização para destinar, excepcionalmente,...