13/04/2022
TSE desaprova prestação de contas do PSL de 2016
Legenda terá de devolver R$ 970 mil ao poder público devido a irregularidades com verbas do Fundo Partidário
fundo partidário
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, é uma forma de financiamento público, não exclusivo, dos partidos políticos do Brasil, que não se restringe às campanhas eleitorais.
24/03/2022
Anistia a débitos de partidos anteriores a 2019 é aplicável e pode ser paga com Fundo Partidário
TSE reconhece a aplicabilidade do artigo 55-D da Lei dos Partidos Políticos até que o STF analise constitucionalidade do dispositivo