Sete Projetos de Lei (PLs) de 2023, de autoria do vereador Caio André (PSC), estão tramitando na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após deliberação no plenário Adriano Jorge. As proposituras nas...
Em 2018, mulheres recebiam em média 79,5% do salário dos homens O Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo, garante o pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres...
A inspeção, que contou com a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Município, aconteceu no âmbito de uma Ação Civil Pública que tramita na unidade judicial,...
A 18ª Turma do TRT-2 manteve sentença que negou reconhecimento de vínculo de emprego a mulher que confessou em entrevistas a meios de comunicação que recebia dinheiro de empresário de rede...
A primeira-dama do Ceará, Lia Freitas, visitou a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), na sexta-feira (10/3), para apresentar o programa Ceará Sem Fome. Ela foi recebida...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, extinguiu em parte ação de cobrança contra uma empresa em recuperação judicial, por entender que o valor reivindicado se submete...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 765 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta edição. Em um deles, a Terceira Turma...
O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (13) informa sobre a decisão monocrática do ministro Raul Araújo que, por não reconhecer conflito de competência, negou o pedido da...
Publicação faz parte da série “Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos” e traz 13 julgamentos relevantes sobre o tema. Foi lançado na sexta-feira (10), no Conselho Nacional...
Eles responderão em liberdade por incitação e associação criminosa. Continuam presas 392 pessoas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (13) liberdade provisória a mais...
Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes nos autos de uma ação declaratória de constitucionalidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que havia...
A parada emergencial do sistema é necessária para atualização do Codex O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) na próxima...
A iniciativa é do “Projeto Mãos que Doam”, desenvolvido pela Divisão de Serviço Social do Tribunal e que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colabores da instituição. A Divisão de Serviço Social...
Sentença prevê ainda pena restritiva de direitos a condutor que transportava madeira sem documento da carga. Sentença da Comarca de Humaitá julgou procedente denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra condutor...
A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 9 e 10 de março de 2023, correição ordinária anual, na modalidade presencial, na 14ª Vara do Trabalho de Manaus....