11/04/2022
MP aciona Justiça para obrigar Governo do Amazonas a instalar Conselho das Cidades
Promotor de Justiça Paulo Guimarães relata que o MP fez diversas solicitações ao governo estadual para tomada de providências
MPAM – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) é a instância no Estado do Amazonas do Ministério Público, que tem como objetivo defender os direitos dos cidadãos e os interesses da sociedade.
Promotor de Justiça Paulo Guimarães relata que o MP fez diversas solicitações ao governo estadual para tomada de providências
Lei foi aprovada em período proibido pela legislação, disse a juíza Priscila Barreto
O MPAM vem priorizando o planejamento estratégico da expansão de suas sedes no interior do Amazonas, para que o acesso à Justiça
Segundo o promotor de justiça, o caso tem provocado diversas restrições e impedimentos junto à SEFAZ que impacta diversos convênios e repasses do estado para o município