05/05/2022
Vai à sanção presidencial medida que prevê auxílio permanente de R$ 400
Inicialmente, a MP previa um pagamento de R$ 400 até o fim de 2022, mas foi modificado para permanente
sancao presidencial
sancao presidencial – Sanção jurídica é o meio competente estabelecido pelas normas jurídicas para forçar seus violadores (violadores possíveis ou violadores prováveis) a cumprir o que elas mandam, ou a reparar o mal causado pela violação, ou a se submeter às penas legais.