16/05/2022
É improcedente pagamento de férias em dobro quando não é realizado dentro do prazo
O relator entendeu que não há que se falar em pagamento em dobro após a reforma trabalhista
Justiça do Trabalho
16/05/2022
Afastado vínculo de emprego entre manicure e salão de beleza
Ficou provado no processo que os serviços eram prestados de forma autônoma
16/05/2022
Família de trabalhador morto após acidente de trabalho será indenizada
O profissional exercia a função de encarregado quando um cesto com tijolos soltou-se do cabo de aço e atingiu sua cabeça
16/05/2022
É inválida cláusula de acordo que cria condições para estabilidade de gestante
Segundo o colegiado, normas que imponham restrições à estabilidade constitucionalmente garantida são ilegais
16/05/2022
Riscos de rompimento de barragem justificam rescisão de motorista de mineradora
O colegiado entendeu que o empregado corria risco diante do descumprimento das normas de segurança do trabalho
16/05/2022
Mantida demissão por justa causa de eletricista que roubou sobras de fios
O colegiado entendeu que o ato é motivo para a rescisão motivada do contrato, sem aumento de pena
13/05/2022
Condições degradantes já caracteriza trabalho análogo ao de escravo, diz Justiça do Trabalho
Para o colegiado, a constatação das condições degradantes de trabalho já caracteriza a prática
11/05/2022
Dano moral não integra patrimônio e inviabiliza indenização a herdeiros
A reclamação foi protocolada um ano depois da morte do motorista, com pedido de indenização por danos morais aos seus herdeiros
10/05/2022
Circunstâncias de morte de supervisor em acidente devem ser avaliadas
O exame é necessário para definir a responsabilidade da empresa pelo acidente
10/05/2022
TST afasta proibição de automação de serviços em condomínios em Ribeirão Preto
Para o colegiado, cláusulas dessa natureza afrontam os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência
10/05/2022
Vendedora pressionada a gravar anúncios deve ser indenizada
Colegiado concluiu que a empresa não tinha autorização para explorar imagem da empregada
09/05/2022
Camareira de motel não receberá adicional de insalubridade em ação coletiva
A decisão baseou-se no fato de que a ação coletiva fora proposta em 2017 e o contrato da camareira fora encerrado em 2012
09/05/2022
TST invalida reintegração de bancária dispensada na pandemia
Para o colegiado, não havia na época elementos que demonstrassem que a dispensa fora discriminatória, por problemas de saúde
06/05/2022
Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal
A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial
06/05/2022
Vendedora submetida a clima de ‘psicoterror’ será indenizada
A empresa foi condenada por exceder seu poder empregatício durante toda a relação de trabalho